O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que detalha os gastos previstos para o próximo ano. A iniciativa ocorre em um contexto eleitoral, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva podendo disputar a reeleição.
Números do orçamento de 2026 e prioridades do governo
De acordo com o projeto, o total de investimentos deverá alcançar R$ 83 bilhões, o que representa um aumento de 8,7% em relação a 2025. Deste montante, R$ 52,9 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado para obras de infraestrutura, transporte, energia e saneamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta apresenta o “melhor resultado dos últimos 15 anos” e é baseada no limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões, um aumento de 7,4% na comparação com o terceiro bimestre do ano passado. “Essa alta será consumida com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego”, afirmou o secretário-executivo do ministério.
Gastos em Saúde e Educação ganham destaque na proposta
O setor de Saúde receberá R$ 245,5 bilhões, uma alta de 17,9% frente a este ano, atendendo ao piso constitucional. A Educação também terá recursos reforçados, totalizando R$ 133,7 bilhões, crescimento de 10,7%. Essas áreas continuam sendo prioridades na agenda do governo, especialmente em ano eleitoral.
Outros aspectos do projeto orçamentário
O projeto não contempla, inicialmente, o espaço extra de R$ 13,4 bilhões previsto na PEC dos Precatórios, que ainda aguardam votação no Senado. Essa previsão poderá ser incorporada durante a tramitação, influenciando negociações sobre recursos e prioridades de investimentos estratégicos.
Para o próximo ano, a previsão de salário mínimo é de R$ 1.631, embora ainda dependa do fechamento da inflação de 2025. Além disso, estão previstos R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 1 bilhão destinados ao fundo eleitoral.
Perspectivas e desafios
Embora a previsão seja de superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo admite a possibilidade de gastos adicionais devido a precatórios, que poderão impactar as metas fiscais. Técnicos do ministério alertam para possíveis atrasos nas execuções de obras do PAC, que podem afetar o ritmo das entregas.
O projeto de lei será analisado nos próximos meses pelo Congresso, e a tramitação deverá definir ajustes e remanejamentos de recursos. A expectativa é que a aprovação seja concluída antes do início do próximo ano eleitoral.
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