Brasil, 31 de agosto de 2025
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Lindbergh Farias celebra medidas cautelares contra Bolsonaro

Decisão do STF autoriza vistoria em veículos na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), festejou, neste sábado (30/8), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a vistoria em veículos que entram e saem da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília (DF). Este local se tornou sua moradia devido ao cumprimento de prisão domiciliar.

Em suas redes sociais, Lindbergh comemorou a decisão, afirmando: “A democracia resiste. No dia 2/9, começará o julgamento histórico: pela primeira vez, um militar golpista no banco dos réus. O Brasil verá as provas devastadoras da trama que tentou anular as eleições de 2022 e destruir o Estado Democrático de Direito.” Essa declaração ilustra a expectativa em torno do início do julgamento de Bolsonaro.

A razão das vistorias cautelares

O deputado também sublinhou que a decisão é uma resposta a um pedido feito por ele e pela Polícia Federal (PF), que identificaram risco de fuga, falhas no monitoramento e problemas com a tornozeleira eletrônica do ex-presidente.

Veja publicação na íntegra:

A decisão atende a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF), que argumentou que a residência do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, possui condições que dificultam o monitoramento. Segundo a Seap-DF, as construções vizinhas criam “pontos cegos”, comprometendo a eficácia da vigilância e do funcionamento da tornozeleira eletrônica, que deve monitorar sua localização.

Monitoramento aumentado em Brasília

Desde terça-feira (26/8), a vigilância em torno da casa de Bolsonaro é realizada por agentes disfarçados, conhecidos como “agentes invisíveis”, além de veículos sem identificação. O STF exigiu ainda que a Seap-DF envie relatórios diários ao tribunal, contendo informações sobre os veículos inspecionados e os resultados dessas verificações, um requerimento que não encontrou objeções na Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a secretaria, garantir a segurança e o fiel cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro exige “múltiplos meios de fiscalização”. Além das vistorias nos veículos, Moraes também ordenou a implementação de vigilância presencial na área externa da residência.

O julgamento histórico no STF

O julgamento de Jair Bolsonaro, que e seus aliados, acusados de envolvimento na trama golpista, começará na próxima terça-feira (2/9), na Primeira Turma do STF. Com prisão domiciliar decretada desde o início de agosto, o ex-presidente possui, atualmente, tornozeleira eletrônica. Esta medida cautelar foi instaurada por Moraes ante o descumprimento de restrições, incluindo a proibição de postagens em redes sociais de terceiros.

Na semana passada, como parte de outra investigação, a PF encontrou em um dos dispositivos móveis de Bolsonaro um documento de pedido de asilo político a ser entregue ao presidente da Argentina, Javier Milei, datado de 2024. A defesa do ex-presidente argumentou que o documento era apenas um “rascunho,” negando qualquer tentativa de fuga do país.

À medida que se avança para um novo capítulo da história política brasileira, as próximas semanas prometem ser decisivas com os desdobramentos deste julgamento, que pode impactar o futuro do ex-presidente e a credibilidade das instituições democráticas no Brasil.

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