O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu continuidade, neste sábado (30), ao quarto julgamento da chamada Chacina do Curió, que ocorreu em 2015 e resultou na morte de 11 pessoas na Grande Messejana, em Fortaleza. O processo, de grande relevância no cenário jurídico e social do Brasil, busca responsabilizar os policiais envolvidos no crime, que envolveu a morte de jovens e se configurou como uma das mais brutais ações policiais na história do estado.
Desdobramentos do julgamento
A sessão deste sábado, que se iniciou às 9h40, contou com o depoimento de Renne Diego Marques, um dos acusados. Durante seu interrogatório, ele foi informado sobre o direito de permanecer em silêncio, mas decidiu responder aos questionamentos do Colegiado de Juízes. Este julgamento inclui sete novos réus, todos policiais, que agora respondem perante o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da capital cearense.
Com isso, dos 30 réus designados para ir a julgamento, 20 já passaram pelo processo, resultando em 6 condenações e 14 absolvições. Os últimos três réus devem ser julgados no próximo dia 22 de setembro, onde se espera mais desdobramentos.
O que aconteceu na Chacina do Curió
Para relembrar, a chacina em questão se deu entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, em uma área periferica de Fortaleza. A maioria das vítimas, com idades entre 16 e 18 anos, não tinha antecedentes criminais, despertando ainda mais a indignação da sociedade. Inicialmente, 45 policiais militares foram denunciados, mas apenas 30 foram levados a júri.
Papel do ‘Núcleo da Omissão’
Os sete policiais que estão sendo julgados nesta etapa são acusados de compor o que o Ministério Público do Ceará chamou de “Núcleo da Omissão”. Eles, segundo a denúncia, estavam de serviço na região dos crimes e tinham a responsabilidade legal de agir para prevenir a chacina, mas se mantiveram inativos. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, enfatizou que a legislação prevê que quem deveria evitar o crime, mas se omitiram, deve ser responsabilizado.
Crimes acusados
Os réus devem responder por diversos crimes graves, incluindo 11 homicídios consumados, todos duplamente qualificados, além de tentativas de homicídio e crimes de tortura, tanto física quanto psicológica. O foco nas punições mais severas demonstra a posição do Ministério Público contra a impunidade e a violência policial.
Resultados de julgamentos anteriores
Os julgamentos da Chacina do Curió começaram em junho de 2023 e já tiveram suas primeiras etapas concluídas. O primeiro julgamento resultou na condenação de quatro policiais, que receberam penas totais superiores a 1.100 anos de prisão. No segundo julgamento, realizado em agosto, oito PMs foram inocentados, e o Ministério Público recorreu da decisão. O terceiro julgamento teve condenações e absolvições, mostrando a complexidade do caso e a diversidade de resultados em cada etapa.
A Justiça segue com os julgamentos neste caso emblemático, que não apenas busca trazer justiça para as vítimas e seus familiares, mas também destaca a necessidade de reformas e a responsabilização de agentes do Estado, um tema extremamente relevante para a sociedade brasileira atual.
À medida que o julgamento avança, a atenção da imprensa e da população local permanece em alta, com muitos esperando que os desdobramentos levem a um entendimento mais profundo sobre o papel da polícia e as questões sociais nas criminais.
