O governo federal apresentou a proposta do Orçamento para 2026, incluindo cortes lineares de 10% em benefícios fiscais e previsão de receitas incertas. A arrecadação estimada é de R$ 19,76 bilhões, com o objetivo de equilibrar as contas públicas apesar de um déficit efetivo de R$ 23,3 bilhões.
Redução de benefícios tributários e receitas incertas
Entre as principais mudanças, está a proposta de cortar 10% dos benefícios fiscais de forma linear, excluindo benefícios constitucionais como a Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica e o Simples Nacional. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida precisa de aprovação, mas há entendimento favorável entre os líderes políticos. A iniciativa faz parte das negociações para aumentar o arrecadamento, sobretudo por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, o governo reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, enquanto propõe R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, que deve substituir o montante de emendas neste aspecto. Segundo Durigan, o ajuste fiscal é uma prioridade para avançar na justiça tributária, destacando o consenso político em torno do tema.
Desafios fiscais e meta de superávit
O déficit efetivo previsto para 2026 é de R$ 23,3 bilhões, considerando despesas fora das regras fiscais, como sentenças judiciais. A meta oficial é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (R$ 34,3 bilhões), mas a maior parte das despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias, aumentou significativamente, com previsão de crescimento de R$ 89 bilhões em benefícios previdenciários para o próximo ano.
Para equilibrar as contas, o governo conta ainda com R$ 98,7 bilhões em receitas consideradas incertas, como a alteração na tributação de ativos financeiros e a venda de óleo excedente do pré-sal, além de receitas provenientes de dividendos de estatais. No entanto, o projeto prevê novas renúncias fiscais de R$ 7,8 bilhões em setores como data centers e benefícios sociais.
Salário mínimo e investimentos
O orçamento para 2026 prevê um salário mínimo de R$ 1.631,00, um aumento de 7,44%, que será válido a partir de janeiro. Os investimentos totais somarão R$ 83 bilhões, um incremento de 8,7%, incluindo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerados vitrine da política econômica do governo.
Impacto das despesas obrigatórias e reformas
O secretário Dario Durigan destacou que o crescimento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais continua sendo um desafio, representando uma pressão constante sobre as contas públicas. Mesmo assim, o governo aposta que o orçamento de 2026 será menos dependente de receitas extraordinárias, pois poucos projetos dependem de aprovação do Congresso para reforçar o caixa.
Ao mesmo tempo, há discussões sobre reformas administrativas, incluindo teto para emolumentos de cartórios e aposentadoria compulsória aos 75 anos para titulares de cartórios, além de ações para arrecadação de receita, como medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, conforme relato de Miriam Leitão.
Para mais detalhes sobre o orçamento e as projeções fiscais do próximo ano, consulte o artigo completo.
