Na última semana, um decreto municipal em Teresina trouxe à tona questões relevantes sobre a proteção de crianças e adolescentes na capital do Piauí. A medida extingue a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor, levantando preocupações sobre a estrutura de atendimento a esse público vulnerável. A decisão foi motivada pela necessidade de reestruturação das atribuições das unidades policiais, mas seus desdobramentos podem afetar a segurança e a assistência adequadas a jovens em situação de risco.
Impactos da extinção da delegacia
A extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor requer atenção especial, uma vez que essa unidade desempenhava um papel fundamental na supervisão e gerenciamento dos atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com o decreto, os atos infracionais que ocorram na circunscrição de Teresina ainda serão apurados, mas agora sob a atribuição de outras unidades policiais, o que pode afetar tanto o tempo de resposta quanto a qualidade do atendimento aos casos.
O trecho do decreto que afirma: “Os atos infracionais ocorridos na circunscrição de Teresina deverão ser apurados de acordo com regras de atribuição das unidades policiais da capital, sendo territorial ou por matéria, conforme legislação administrativa vigente, respeitando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” evidencia a tentativa de manter critérios de atenção, mas suscita preocupações sobre a eficácia e a rapidez na abordagem de situações que exigem agilidade e sensibilidade.
A voz de especialistas e ativistas
Especialistas e ativistas da área dos direitos da criança e do adolescente expressaram preocupação com a medida. Para eles, a extinção da delegacia pode resultar em um cenário de desproteção, principalmente em um contexto em que a violência contra jovens tem aumentado. Jéssica Almeida, ativista dos direitos infantojuvenis, afirmou: “É fundamental que continuemos a garantir espaços específicos para a proteção e assistência a crianças e adolescentes. A falta de estruturas adequadas pode levar a um aumento da impunidade e da vulnerabilidade.”
A adequação das novas unidades policiais
As novas unidades que assumirão as funções de investigação de atos infracionais poderão ter um papel crucial na proteção de crianças e adolescentes. No entanto, a eficácia dessa transição depende da capacitação dos profissionais e da implementação de políticas que priorizem a sensibilização em relação aos direitos desses jovens. É preciso que os policiais estejam preparados para lidar com as especificidades dos casos envolvendo menores e que haja uma integração com outros serviços, como apoio psicológico e social.
O papel da sociedade e do governo
A sociedade civil terá um papel importante em monitorar a implementação desse novo modelo. É necessário que haja um diálogo contínuo entre governo, ONGs e a população para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados e que as políticas públicas sejam efetivas. A participação popular em conselhos e fóruns pode ser um caminho para assegurar que a mudança não resulte em retrocessos nas conquistas alcançadas nas últimas décadas.
Conclusão
Com a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor em Teresina, a comunidade precisa se mobilizar para garantir que a proteção aos direitos de crianças e adolescentes não caia em segundo plano. O governo, por sua vez, deve assegurar que as novas unidades policiais estejam totalmente preparadas para atender essa demanda específica, respeitando as diretrizes do ECA e priorizando sempre a proteção e o bem-estar dos jovens. O futuro e a segurança da infância e adolescência na capital do Piauí dependem da eficiência e do compromisso de todas as partes envolvidas.
