A decisão de 7 a 4 por um painel do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, divulgada na noite de sexta-feira, declarou que as tarifas impostas pelo governo Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) foram ilegais. A medida, que afeta bilhões de dólares em comércio global, representa um grande revés para o ex-presidente, embora mantenha as tarifas em vigor enquanto o caso ainda tramita.
Implicações da decisão sobre tarifas de Trump
Segundo o entendimento do tribunal, Trump errou ao aplicar tarifas com base na lei, que nunca foi destinada a esse uso, pois a própria legislação não menciona tarifas ou seus conceitos relacionados. Com isso, a decisão suspende temporariamente as tarifas, mas não as elimina de vez, deixando espaço para recursos judiciais e novas análises.
“Mais uma vez, um tribunal decidiu que o presidente não pode inventar uma falsa emergência econômica para justificar bilhões de dólares em tarifas”, afirmou Letitia James, procuradora-geral de Nova York, em comunicado. “Essas tarifas representam um imposto indevido sobre as famílias e empresas americanas, elevando custos, alimentando a inflação e prejudicando empregos.”
Próximos passos e impacto internacional
Ainda não há definição clara sobre qual será o próximo passo do governo Trump, que pode recorrer à Suprema Corte ou permitir que o tribunal de comércio reexamine o caso, podendo restringir a liminar contra as tarifas. Membros do gabinete alertaram que a anulação das tarifas prejudicaria a política exterior dos EUA, prejudicando negociações com diversos parceiros comerciais.
Entre esses parceiros estão países como a Índia e a China, que podem aproveitar o momento para reforçar suas posições em negociações com os EUA, afetando acordos comerciais e obstáculos tarifários. Wendy Cutler, vice-presidente do Asia Society Policy Institute, afirmou que “os parceiros comerciais devem estar atônitos e confusos”, refletindo a insegurança gerada pela decisão.
Impactos no comércio mundial e perspectivas futuras
O caso envolve trilhões de dólares de comércio global, com processos movidos por estados liderados por democratas e por grupos de pequenas empresas. Caso a decisão final seja favorável, os acordos comerciais de Trump podem ser desmontados, obrigando o governo a reembolsar centenas de bilhões de dólares já arrecadados por tarifas.
Para o setor empresarial, a expectativa é de aumento na incerteza e de possíveis retrocessos em negociações internacionais. Elana Ruffman, proprietária da Learning Resources, comemorou a vitória de uma ação contra tarifas, dizendo que “é ótimo que o tribunal tenha concordado que a implementação dessas tarifas não é legal”.
A advogada Mollie Sitkowski destacou que a decisão não afeta tarifas específicas aplicadas ao Brasil ou à Índia, nem a isenção de tarifas menores para pacotes de valor inferior a US$ 800. Além disso, especialistas avaliam que a decisão pode abrir precedentes para questionamentos similares às políticas tarifárias adotadas pelo governo Trump.
O panorama dos negócios internacionais permanece incerto, com negociações em andamento e a possibilidade de novos recursos judiciais. Analistas alertam que essas controvérsias podem retardar acordos/e.
