Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira que a maioria das tarifas aplicadas pelo ex-presidente Donald Trump em importados é ilegal, colocando em xeque uma de suas principais políticas econômicas durante o segundo mandato. A decisão, por 7 a 4, aponta que Trump não possuía autoridade para impor esses abrangentes impostos comerciais, baseando-se na lei de emergência econômica internacional.
Impactos na política comercial de Trump
A imposição de tarifas, cujo anúncio ocorreu durante o evento chamado “Dia da Libertação”, gerou meses de instabilidade no comércio global, com parceiros comerciais adotando medidas recíprocas e consumidores norte-americanos enfrentando preços mais altos em produtos importados. Apesar de a decisão permitir que as tarifas continuem em vigor por ora, ela abre caminho para recursos e apelações por parte do governo americano.
Contexto jurídico e político
A sentença afirma que as tarifas foram além da autoridade concedida ao presidente pelo International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei que Trump usou para justificá-las, além de extrapolar seus poderes como chefe do Executivo. O entendimento majoritário destacou que a política tarifária de Trump “asserta uma autoridade expansiva, que ultrapassa os limites expressos” na legislação.
Reações e próximos passos
Com a decisão, os advogados do governo americano têm até o momento para recorrer ou modificar as tarifas, que permanecem temporariamente em vigor. Analistas políticos avaliam que a decisão pode alterar significativamente as negociações comerciais em andamento e a estratégia de Trump de fortalecer posições comerciais em favor dos Estados Unidos.
O governo busca retomar as negociações com parceiros internacionais, que estavam planejadas para serem concluídas até o feriado de Labor Day, mas agora poderão sofrer atrasos devido à nova postura judicial. Especialistas apontam que o episódio reforça a complexidade das políticas tarifárias e sua influência na economia global.
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