A maioria das tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump durante a guerra comercial foi considerada ilegal pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal de Washington, D.C. A decisão, por 7 votos a 4, analisou a legalidade das tarifas “recíprocas” impostas em abril, além de um conjunto de tarifas adotadas em fevereiro contra China, Canadá e México.
Decisão do tribunal sobre as tarifas de Trump
Segundo o tribunal, as tarifas “recíprocas” impostas pelo governo americano não cumpriram os requisitos legais necessários para sua aplicação, agravando a controvérsia sobre as medidas comerciais adotadas na gestão Trump. A sentença também destacou que a administração federal não conseguiu justificar a legalidade dessas tarifas diante da legislação vigente.
A ministra responsável pelo voto majoritário afirmou que “as tarifas impostas de forma unilateral e sem a devida justificativa legal representam uma afronta às normas do comércio internacional”.
Contexto das tarifas e impacto na guerra comercial
As tarifas de Trump tiveram início em 2018, como parte de uma estratégia para fortalecer a indústria americana e pressionar países como China, Canadá e México a negociarem acordos comerciais mais favoráveis aos EUA. No entanto, a ação gerou retaliações e tensões em diversas áreas econômicas globais.
De acordo com especialistas, a decisão do tribunal pode limitar o uso de tarifas como instrumento de política comercial pelos Estados Unidos, colocando obstáculos à prática da administração de Trump na gestão do comércio exterior.
Repercussões legais e políticas
Analistas afirmam que a sentença reforça a necessidade de o governo justificar adequadamente as tarifas e seguir o procedimento legal previsto na legislação americana. Por outro lado, há questões em aberto sobre a possibilidade de novos recursos ou reações do governo federal após a decisão do tribunal.
Reações e perspectivas futuras
Representantes do governo dos EUA ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão do tribunal. No entanto, especialistas apontam que o resultado pode influenciar futuras disputas comerciais e políticas de restrição tarifária no país.
Assim, a validade das tarifas de Trump permanece em debate, enquanto o setor econômico observa atentamente os desdobramentos legais e comerciais.
