O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contrariou uma decisão do tribunal de apelações do país e declarou que as tarifas sobre importações da Índia permanecem em vigor. A corte decidiu nesta sexta-feira que a maioria dessas tarifas, impostas por Trump em abril e fevereiro, é ilegal, enfraquecendo o uso dessa ferramenta na política econômica internacional.
Controvérsia sobre a legalidade das tarifas
A Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, avaliou a legalidade das tarifas “recíprocas” adotadas por Trump contra a Índia, China, Canadá e México. Apesar da decisão judicial, Trump afirmou em sua conta oficial que as tarifas continuam em vigor, reforçando sua estratégia de usar tarifas como arma de barganha nas negociações comerciais.
O uso de tarifas como ferramenta de política externa foi uma marca do mandato de Trump, que as utilizou para pressionar países exportadores, renegociar acordos e tentar reduzir déficits comerciais. No entanto, essa estratégia trouxe elevada volatilidade aos mercados financeiros e gerou críticas internas e externas.
Base legal das tarifas e novas ações
A decisão judicial aponta que a maior parte das tarifas impostas pelo governo Trump, fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), são ilegais. Segundo os autores do processo, a Constituição americana reserva ao Congresso a competência para criar tarifas, exigindo delegações explícitas e limitadas para o Executivo.
Trump justificou as tarifas com base na IEEPA, criada em 1977, que permite ações emergenciais em situações de ameaças incomuns, embora não cite explicitamente a imposição de tarifas. Ele declarou emergência nacional em abril, alegando que déficits comerciais e a perda de capacidade industrial ameaçavam a segurança do país.
Decisões anteriores e próximos passos
Antes dessa decisão, outros tribunais já haviam questionado a legalidade das medidas de Trump. Em maio, a Corte de Comércio Internacional, em Nova York, concluiu que o ex-presidente excedeu sua autoridade ao aplicar tarifas sem respaldo legal adequado. Outras ações judiciais continuam em andamento, incluindo uma movida pelo Estado da Califórnia.
Segundo analistas, a disputa poderá chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão final terá impacto direto na política tarifária do país e poderá limitar o uso do instrumento pelo Executivo nos próximos anos.
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