A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa oferecer maior proteção legal aos parlamentares, se encontra num impasse na Câmara dos Deputados. As tentativas de expandir a proposta provocaram resistências significativas dentro da Casa, esfriando o debate e, por ora, levando à sua exclusão das pautas de votação. O desfecho dessa questão ainda é incerto, e não há previsão para seu retorno, o que sinaliza um ambiente de incerteza política.
Divisões e tensões na Câmara
O conflito interno foi evidenciado em uma reunião organizada para articular apoio à PEC. Anteriormente ao encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de discutir as prerrogativas dos parlamentares, destacando que algumas decisões judiciais têm transgredido os limites das garantias conferidas pela Constituição. Esse discurso deu um novo ânimo às negociações, mas a tentativa de ampliar a proteção a representantes do Centrão acabou causando desconforto entre os parlamentares.
Proposta alternativa gera polêmica
Durante a reunião de líderes, uma versão alternativa à PEC foi apresentada, mas foi considerada um “exagero” por diversos participantes. O texto, que não foi oficialmente registrado, sugere um aumento nos mecanismos de controle do Legislativo sobre o Judiciário, onde a Câmara e o Senado teriam, por exemplo, a possibilidade de suspender investigações em andamento contra parlamentares em sessões secretas.
Medidas de proteção controversas
Entre as alterações propostas, destacam-se algumas que garantem aos congressistas o direito de não serem presos a não ser que haja um quórum de dois terços dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a votação teria que contar com 8 dos 11 integrantes da Corte. Atualmente, um parlamentar pode ser detido por decisão de um único ministro em caso de flagrante por crime inafiançável. Além disso, o texto sugere que medidas cautelares, como a prisão domiciliar, precisariam da aprovação do Congresso em seções secretas, o que poderia levar a uma situação de impunidade para os envolvidos.
Reações na oposição e no centro político
A proposta gerou críticas severas entre parlamentares e líderes de partidos, precipitando um distanciamento entre a oposição. A inclinação de partidos centristas, como o PSD, que expressaram orientação contrária à PEC, evidencia a falta de apoio necessário para que a proposta avance. O presidente do MDB, Baleia Rossi, manifestou publicamente sua desaprovação, descrevendo a PEC como um retrocesso e defendendo um Legislativo fortalecido sem blindagens.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que uma proposta como essa beneficiaria a oposição, argumentando que serve, em primeira instância, para proteger parlamentares investigados.
Avisos de retrocesso democrático
Associações da sociedade civil também manifestaram forte oposição, considerando a proposta como um grave retrocesso democrático. A tensão constante em torno da PEC sugere que mesmo uma versão mais amena da emenda enfrentaria sérias projeções negativas.
Possíveis caminhos para a reação
Atualmente, tramitam outras propostas no Congresso que visam proteger os parlamentares, embora estas também estejam sob escrutínio. Uma delas estabelece que parlamentares não podem ser afastados de seus mandatos por decisão judicial, e que qualquer medida cautelar precisa ser ratificada pelo plenário do STF. O relator dessa iniciativa, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ainda não apresentou parecer e tem conversado com diversas lideranças, mas ainda não trouxe detalhes substanciais sobre a tramitação da PEC.
O cenário atual na Câmara dos Deputados em torno da PEC da Blindagem reflete não apenas as tensões políticas internas, mas também as complexidades de convencer uma sociedade que pressiona por mais transparência e responsabilidade dos seus representantes. O desfecho desse debate permanece incerto, mas as resistências manifestadas são um sinal claro de que qualquer tentativa de emplacar a proposta exigirá um esforço sem precedentes de articulação e diálogo político.
