A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma instrução normativa que exige que as fintechs forneçam as mesmas informações às autoridades fiscais que as instituições financeiras tradicionais. A norma, que havia sido revogada no início do ano após uma onda de notícias falsas, tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.
Fintechs passam a ter obrigação de informar operações ao Fisco
Segundo a nova regra, as fintechs deverão reportar operações suspeitas relativas a movimentações financeiras de seus clientes, alinhando-se às exigências já aplicadas aos bancos há mais de 20 anos. Anteriormente, apenas bancos eram obrigados a comunicar operações acima de R$ 2 mil por mês realizadas por pessoas físicas. A atualização busca tornar a fiscalização mais eficaz e fechar lacunas que facilitavam ilícitos financeiros.
Impacto no combate ao crime organizado
A norma reforça a atuação contra atividades ilegais, como explicou a Receita na nota publicada. “Esta Instrução Normativa estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, destacou o órgão.
O contexto para a reintrodução da norma inclui a operação Carbono Oculto, que revelou um esquema criminoso do PCC envolvendo fintechs para lavagem de dinheiro ilícito. A medida reforça a necessidade de maior transparência neste setor, considerado vulnerável por especialistas e órgãos de controle.
Revogação e retorno do avanço regulatório
Antes da atualização, a norma havia sido publicada no ano passado e deveria entrar em vigor em janeiro de 2025. No entanto, o governo a revogou após uma campanha de desinformação que atribuía à norma a intenção de taxar o Pix e aumentar a fiscalização sobre pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
O Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a mudança. “O governo teve que dar um passo atrás em janeiro deste ano, após a norma ser alvo de notícias falsas. Nós tivemos que revogá-la para conter os danos à confiança no sistema”, afirmou.
Desafios e perspectivas
Apesar do movimento de revogação, a Receita afirma que mantém o foco na fiscalização e no combate ao crime organizado. “A falta de dados das fintechs dificultava ações de controle e permitia que criminosos movimentassem recursos ilícitos de forma mais discreta”, explicou a Receita na nota oficial.
Specialistas avaliam que a reimplementação das regras pode fortalecer o sistema de combate às atividades ilegais e ampliar a transparência no setor financeiro digital. A expectativa é que novas obrigações sejam detalhadas em breve, com previsão de implementação ainda para o fim de 2025.
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