A Receita Federal divulgou hoje uma instrução normativa que obriga as instituições de pagamento (IPs), como fintechs, a fornecerem dados de transações financeiras, respondendo às mesmas exigências dos bancos. A medida visa aprimorar o monitoramento e o combate à lavagem de dinheiro e outros ilícitos financeiros.
Regra iguala fintechs e bancos no monitoramento financeiro
A norma define que as IPs deverão informar uma série de dados ao Fisco, incluindo operações que superem R$ 2 mil mensais para pessoas físicas, prática já adotada pelos bancos. Segundo o governo, a ausência de dados das fintechs dificultava a fiscalização ativa, criando brechas que eram exploradas por organizações criminosas. Ao incluir fintechs no monitoramento, governo busca reforçar combate ao crime.
Diferenças entre fintechs e bancos
Apesar do alinhamento nas regras de fiscalização, as IPs permanecem restritas a operações de pagamento, não podendo usar os recursos das contas para disponibilizar créditos ou empréstimos. Bancos, além de atuar com pagamento, podem oferecer crédito e possuem agências físicas, enquanto as IPs operam exclusivamente de forma digital. Saiba mais sobre as diferenças entre bancos e fintechs.
Segurança dos recursos e fiscalização
Recursos depositados em bancos são protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito, enquanto as contas de pagamento, embora sem essa proteção, têm seus saldos recolhidos ao Banco Central ou aplicados em Títulos Públicos, o que oferece segurança aos clientes.
Contexto e próximos passos
A medida faz parte do esforço do governo de fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, que, segundo autoridades, vinha sendo dificultado pela falta de fiscalização eficiente sobre as fintechs. A norma deve entrar em vigor em breve, com a Receita estabelecendo um cronograma de adequação para instituições criadas antes de março de 2021, prazo que se estende até 2029. Veja como a regulação visa ampliar o controle das transações digitais.
