A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma instrução normativa que exige que fintechs forneçam informações sobre operações financeiras superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. A medida visa ampliar o controle sobre transações e coibir a atuação de organizações criminosas no país, conforme anunciou o órgão.
Novas regras para fintechs e combate ao crime organizado
Antes dessa norma, apenas bancos eram obrigados a repassar ao Fisco informações sobre operações acima de R$ 2 mil mensais no caso de pessoa física e R$ 6 mil no de pessoa jurídica. Com a atualização, as fintechs passam a seguir as mesmas obrigações, garantindo maior transparência às transações financeiras digitais, essenciais na era do Pix e dos pagamentos instantâneos.
Reforço na fiscalização contra lavagem de dinheiro
Segundo a Receita, a medida é uma resposta ao uso de fintechs pelo crime organizado, como evidenciado na Operação Carbono Oculto, que revelou esquema do PCC envolvendo movimentações ilícitas por meio de plataformas financeiras digitais (GLOBO). “As fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro, pois há um vácuo regulatório, que é explorado pelo crime organizado”, afirmou a Receita em nota publicada no Diário Oficial da União.
Impacto nas atividades das fintechs e reação pública
Apesar de seu papel crescente na economia digital, as fintechs ainda enfrentam desafios relacionados à transparência. A nova norma busca evitar que elas sejam utilizados como facilitadoras de ilícitos, fortalecendo o combate aos delitos financeiros. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação da norma anterior ocorreu após campanhas de desinformação que a associaram a sobretaxas no Pix e aumento do controle sobre pequenos empreendedores.
Perspectivas futuras e ações do governo
O governo confirmou que a instrução normativa entrará em vigor assim que passar por revisão, com previsão de implementação ainda neste ano. As novas regras visam aperfeiçoar a fiscalização e garantir maior segurança no setor de pagamentos digitais, dificultando a atuação de organizações criminosas no Brasil.
Especialistas avaliam que a medida é um avanço na regulação do setor financeiro digital, embora a sua efetividade ainda dependa de uma fiscalização rigorosa e contínua. A implementação completa das obrigações deve fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros no país.
