A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), uma medida que equipara fintechs às instituições financeiras tradicionais no tratamento tributário e de fiscalização. A norma visa aprimorar o controle sobre operações financeiras e fortalecer a cooperação entre órgãos de fiscalização e a Polícia Federal.
Como a nova norma funciona na prática
De acordo com a Instrução Normativa, as fintechs deverão enviar informações financeiras por meio do sistema e-Financeira, utilizado há mais de duas décadas pelos bancos. Essa plataforma consolida dados como movimentações, abertura e encerramento de contas, operações de pagamento via PIX, TED, DOC e cartões.
Por não exigir detalhes de cada transferência, a plataforma pede apenas os valores totais de débito e crédito por conta e contribuinte, mensalmente. Especialistas afirmam que essa mudança aumenta a transparência e combate a fraudes no setor financeiro.
Polêmica e objetivos da medida
A proposta, apresentada inicialmente em 2024, buscava ampliar o controle de operações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Entretanto, gerou fake news sobre supostas cobranças tributárias, levando a Receita a recuar na divulgação da norma original.
“O que faremos agora não é a republicação daquela norma, pois não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o órgão em nota. Com a nova regulamentação, a Receita pretende diminuir vulnerabilidades no sistema de pagamentos e ampliar a rastreabilidade das operações.
Contexto de combate ao crime organizado
A publicação ocorre um dia após uma megaoperação contra o crime organizado que envolveu a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização. A operação revelou esquema bilionário no setor de combustíveis envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), além de fundos de investimentos sob gestão de R$ 30 bilhões.
Um dos objetivos da Receita ao reforçar o controle sobre fintechs é combater o uso dessas empresas na lavagem de dinheiro, prática facilitada pela ausência de obrigações de transparência até então. A fintech BK Bank, usada para movimentar recursos por meio de contas não rastreáveis, foi uma das empresas alvo das investigações.
Reação do setor financeiro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoiou a medida e afirmou que ela representa um “marco decisivo” na luta contra o crime organizado, promovendo maior equilíbrio entre inovação e segurança. Segundo a entidade, todos os agentes do setor devem obedecer às mesmas regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
“A concorrência é saudável e bem-vinda, mas precisa ocorrer em condições iguais, com todos submetidos às mesmas normas de prevenção à lavagem de dinheiro”, destacou a Febraban em nota oficial.
Perspectivas futuras
A norma entrou em vigor nesta sexta-feira, e a Receita Federal anunciou que publicará nos próximos dias regras detalhadas para a implementação. Espera-se que as fintechs passem a compartilhar informações de forma mais efetiva, colaborando com o combate a irregularidades financeiras no Brasil.
A mudança reforça a intenção do governo de modernizar a fiscalização e aumentar a segurança no sistema de pagamentos, alinhando-se às melhores práticas internacionais na prevenção de crimes financeiros.
Tags: economia, fintechs, Receita Federal, sistema financeiro, combate à lavagem de dinheiro
