O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma declaração importante sobre a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao afirmar que não é necessária a presença de policiais dentro de sua residência. Essa posição surge em meio ao risco de fuga associado ao julgamento de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisões sobre segurança e monitoramento
De acordo com Gonet, a presença de agentes policiais deve se limitar ao acesso às “áreas livres” da propriedade apenas em casos de “pressentida necessidade”. Ele sugere que um monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, pode ser uma alternativa viável.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, escreveu Gonet.
Reforço de monitoramento e avaliação de riscos
O procurador pediu a Alexandre de Moraes, ministro do STF, que intensifique o monitoramento nas imediações da casa de Bolsonaro. Segundo Gonet, as atuais soluções de vigilância já são suficientes para prevenir uma possível fuga e não há justificativa para a presença de policiais dentro do imóvel.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, destacou Gonet.
Expectativas sobre a segurança do ex-presidente
Em sua declaração, Gonet ressaltou que medidas de cautela já foram implantadas, o que justifica a sua posição contra a necessidade de policiais permanentemente dentro da residência. O procurador enfatiza a importância de preservar a integridade e a privacidade do ex-mandatário, mesmo em um contexto de vigilância reforçada.
Com a proximidade do julgamento, a discussão sobre o nível de segurança em torno de personalidades políticas se intensifica, e a proposta de Gonet reflete uma tensão entre a necessidade de segurança e os direitos individuais à privacidade.
Essas decisões têm repercussões significativas não apenas para Bolsonaro, mas também para a percepção pública sobre a segurança em situações semelhantes. A posição do procurador pode influenciar futuras abordagens em casos de segurança para figuras políticas no Brasil.
À medida que as discussões sobre vigilância aumentam, a forma como o Estado lida com situações de segurança de figuras públicas se torna um assunto de crescente interesse e preocupação. Isso coloca em evidência o equilíbrio delicado que deve ser encontrado entre a proteção da sociedade e o respeito aos direitos individuais.
