O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), decidiu vetar um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que buscava a retomada dos rodeios na cidade, eventos que estão proibidos desde 2019. A proposta, apresentada pelo vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD), pretendia classificar o ‘Rodeio Crioulo’ como uma manifestação cultural, amparada pela Lei Federal 15.008/24, que reconhece essa prática como parte da cultura popular brasileira.
Contexto do veto ao projeto de lei
No último dia 27, representantes da causa animal se reuniram com membros do Legislativo e expressaram suas preocupações quanto à realização de rodeios. Após essa reunião, o prefeito manifestou a intenção de veto, decisão formulada com base em alegações da Procuradoria Municipal sobre a inconstitucionalidade do projeto.
A nova decisão do prefeito foi formalizada na manhã do dia 29, quando o veto foi assinado e remetido à Câmara Municipal, onde deverá ser revisado e discutido pelos vereadores. “Além de considerar o aspecto da inconstitucionalidade, o diálogo realizado com grupos protetores dos animais influenciou a decisão”, destaca a nota da prefeitura.
Proposta de regulamentação dos rodeios crioulos
Valendo-se do projeto PL 100/25, que havia sido aprovado pela Câmara na data de 19 de agosto, a iniciativa visava permitir a regulamentação de rodeios crioulos. Essa proposta pretendia não apenas resgatar a tradição local mas também assegurar que os direitos dos animais fossem respeitados, incorporando normas de bem-estar e segurança.
Entre as exigências estabelecidas para a realização destes eventos contemplava-se:
Requisitos essenciais para a realização de rodeios
- Comunicação prévia: A organização deveria informar a realização do evento com pelo menos 45 dias de antecedência.
- Seguro obrigatório: Seguro de vida e invalidez permanente para todos os participantes diretos das provas.
- Infraestrutura mínima: Estrutura médica e veterinária à disposição, além de condições adequadas para o transporte dos animais.
- Alvará condicionado: Aprovação necessária da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
- Certificado de Adequação Técnica: Avaliação da infraestrutura e segurança antes da liberação das provas.
A proposta também incluía proibições severas quanto a qualquer equipamento que pudesse causar dor ou lesão aos animais. Isso abrangia objetos pontiagudos e dispositivos que provocassem choques elétricos, assegurando que os direitos dos animais fossem respeitados durante os eventos.
Resposta da comunidade e desafios futuros
A reação a essa decisão tem gerado discussões acaloradas entre os defensores dos rodeios e os grupos de proteção animal. Enquanto os apoiadores argumentam que os rodeios são parte da cultura e economia local, os críticos insistem na necessidade de proteção dos direitos dos animais e na importância de respeitar as normas vigentes que proíbem tais atividades.
Em um recente incidente em Eldorado, por exemplo, a queda de uma arquibancada durante uma apresentação de rodeio resultou em várias pessoas feridas, o que reforça as preocupações sobre a segurança de eventos desse tipo.
Com a decisão do prefeito de Cubatão, a controvérsia promete continuar, uma vez que a discussão central em torno da realização de rodeios e vaquejadas segue polarizando a opinião pública. A Câmara Municipal deverá rever o veto e decidir se trará novas propostas ou ajustará a legislação existente, sempre levando em consideração as vozes da comunidade e as preocupações com o bem-estar animal.
Rodeios e a cultura gaúcha permanecem temas de complexa discussão no Brasil, refletindo uma sociedade que busca equilibrar suas tradições e inovações éticas em diferentes contextos.
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