O podcast “STJ No Seu Dia” abordou, nesta semana, o tema do direito de retenção e as decisões judiciais relacionadas às benfeitorias em imóveis, tanto urbanos quanto rurais. O programa destacou os pareceres do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as principais controvérsias envolvendo a legislação e a jurisprudência sobre o assunto, que costuma gerar dúvidas entre proprietários e possuidores.
Direito de retenção e seus fundamentos jurídicos
Segundo especialistas, o direito de retenção permite que uma pessoa que realizou benfeitorias em um imóvel possa reter a propriedade até que seja compensada pelas melhorias. “A jurisprudência do STJ tem destacado a necessidade de observância às condições específicas de cada caso para conceder ou não esse direito”, afirmou o desembargador Ricardo Villas Bôas Cueva, ex-ministro do tribunal, em entrevista ao podcast.
De acordo com o professor de direito imobiliário, Gustavo Novaes, “a execução de benfeitorias nem sempre garante ao possuidor o direito de retenção, especialmente quando as melhorias não beneficiam o proprietário ou foram feitas sem autorização”.
Benfeitorias e o entendimento do STJ
O episódio destacou decisões recentes do tribunal que reforçam que a benfeitoria deve estar devidamente notificada ao proprietário e que o valor a ser ressarcido deve ser apurado com transparência. “A jurisprudência reforça a necessidade de equilíbrio entre os interesses do possuidor que investiu na propriedade e os direitos do proprietário”, explicou a advogada Carolina Ferreira.
Além disso, o STJ tem observado que, em alguns casos, a impossibilidade de reparação da benfeitoria se dá pela ausência de documentação adequada ou por melhorias realizadas de forma irregular. Assim, a jurisprudência tende a privilegiar quem comprovou de forma clara seus investimentos.
Perspectivas e impactos na prática jurídica
O podcast ressaltou que a discussão sobre o tema continua atual, com diversos recursos julgados e novos entendimentos sendo formados pelos tribunais. A orientação dos especialistas é que proprietários e possuidores consultem assessoria jurídica antes de realizar benfeitorias, a fim de evitar prejuízos futuros.
Outro ponto trazido pelo painel foi a tendência do STJ de priorizar a segurança jurídica e a preservação do direito de propriedade, o que pode limitar o reconhecimento do direito de retenção em determinadas situações.
Mais detalhes sobre o debate, incluindo comentários de juristas e exemplos de casos concretos, estão disponíveis no podcast oficial do STJ.
