Em uma decisão divulgada na última sexta-feira (29/8), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou que não há necessidade de reforço policial na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a situação de segurança não é “crítica”. Entretanto, Gonet reconheceu a existência de um “risco concreto de fuga” do ex-mandatário, mas considerou que o regime de prisão domiciliar é uma medida suficiente para garantir sua segurança e a justiça.
A decisão da PGR
A análise do procurador levou em consideração as condições atuais de segurança ao redor da casa de Bolsonaro. Gonet observou que “não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, e que as preocupações se restringem à área externa, que é de propriedade privada, mas aberta a eventuais vigilâncias. Essa defesa da privacidade também se estende aos espaços externos que cercam a residência, conforme destacou o procurador em seu despacho.
Gonet ainda relatou que as decisões anteriores, tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já previam a vigilância nas imediações da casa por meio da Polícia Penal do Distrito Federal. Essa medida foi estabelecida para ser realizada sem “medidas intrusivas” que possam perturbar a vida privada do ex-presidente ou a vizinhança.
Monitoramento e segurança
É importante mencionar que o pedido de reforço na vigilância foi sustendo pela Polícia Federal (PF), que sugeriu que a presença policial fosse mantida 24 horas por dia nas imediações da casa de Bolsonaro. A PF argumentou que o monitoramento apenas nas proximidades poderia não ser suficiente para evitar qualquer tentativa de fuga por parte do ex-presidente.
O procurador também sublinhou a necessidade de uma vigilância contínua no entorno da casa, mas reafirmou que não é necessário a presença de agentes policiais dentro da residência. “As atuais medidas de monitoramento ao redor são suficientes”, afirmou Gonet, enfatizando a preservação da integridade do ex-presidencial.
O risco de fuga para a Argentina
Um dos pontos que mais preocupam a PGR é a possibilidade de que Bolsonaro tenha um plano de fuga que o leve à Argentina, onde ele poderia buscar asilo. Gonet se referiu a uma minuta de pedido de asilo que teria sido preparada para ser apresentada ao novo presidente argentino, Javier Milei. “O ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de outros países e teve acesso facilitado a embaixadas”, destacou o procurador, reforçando a gravidade da situação.
Ainda que alertado sobre essas potenciais ameaças, Gonet não considerou que as providências sugeridas pela PF sejam adequadas, recomendando ao STF que não autorize a instalação de monitoramento interno na casa de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes ainda não respondeu oficialmente sobre o pedido.
Compreensão da situação geral
A recente decisão da PGR destaca o equilíbrio entre a segurança pública e a proteção à privacidade, em um contexto onde a figura de Jair Bolsonaro continua a dividir opiniões. A determinação de não instalar policiais na casa do ex-presidente pode ser vista como uma tentativa de preservar tanto a segurança dele quanto evitar um estado de exceção sobre as liberdades pessoais em situações de prisão domiciliar.
O cenário atual requer atenção contínua, e a avaliação das medidas de segurança deve ser constantemente reavaliada para se adequar à dinâmica política e à realidade de segurança do ex-presidente e do país. A situação de Bolsonaro, marcada por tensões e riscos, será monitorada cuidadosamente pelas autoridades competentes, que precisarão equilibrar a justiça com a segurança em um cenário de constantes mudanças.
Por fim, a PGR e outras entidades envolvidas irão continuar a acompanhar a situação para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para preservar tanto a segurança do cidadão quanto a ordem pública.
