A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como a PEC da Blindagem, sofreu um revés significativo nas últimas semanas. A proposta, que buscava estabelecer mecanismos para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação de parlamentares, foi inviabilizada após a apresentação de um texto paralelo durante uma reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Contexto da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem tem sido um tema polêmico, especialmente em um momento em que a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário se tornou tensa. O texto, que seria apresentado pelo relator escolhido por Motta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), tinha como objetivo proteger parlamentares de investigações sem autorização legislativa. Contudo, o texto paralelo, que não possui autoria aparente, sugeriu a exigência de um quórum de dois terços do Supremo para a condenação de parlamentares, o que frustrou os planos de Motta.
A tensão entre os Poderes
No cenário atual, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário é palpável. O ministro do STF Flávio Dino recentemente solicitou que a Polícia Federal investigasse R$ 695 milhões em emendas parlamentares que não apresentam planos de trabalho adequados. Essa medida segue uma exigência por maior transparência, acordada no final de 2024, e tem gerado reações dentro do Parlamento.
Desdobramentos da reunião
Durante a reunião que selou o destino da PEC, a proposta paralela “implodiu” as negociações, segundo relatos de líderes partidários que estiveram presentes. Com a discussão já em clima conturbado, a falta de consenso resultou em um clima de desconfiança que se arrastou para o dia seguinte. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que sua sigla se afastava do apoio à PEC, caracterizando-a como uma “politicagem barata.”
“Nós só vamos acompanhar se algum outro partido entender que isso é importante para o Parlamento. Para nós do PL, isso é uma proteção e um fortalecimento ao principal dos Três Poderes, que é o Poder Legislativo, que representa o todo da sociedade brasileira,” disse Sóstenes, evidenciando a insatisfação dentro de seu partido.
A repercussão entre os líderes partidários
A situação afetou diretamente o relator da PEC, Lafayette de Andrada, que se sentiu descredibilizado, já que sua proposta foi eclipsada por uma ideia não autorizada. Alguns interlocutores temem que ele possa até deixar a relatoria em protesto. A expectativa é que a discussão sobre a PEC da Blindagem seja retomada na próxima semana, mas há um clima de ceticismo em relação à sua aprovação, especialmente entre os integrantes do colégio de líderes, que ainda permanecem divididos sobre a proposta.
A reação do PT e da oposição
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comemorou a desmobilização em torno da PEC, exaltando a vitória da sociedade contra a impunidade e a tentativa de desestabilizar a democracia. “O recado é claro: chega de alienação e desconexão com a realidade,” afirmou nas redes sociais, sublinhando a posição crítica de seu partido em relação ao que consideram uma tentativa de burlar a Justiça.
Embora líderes de partidos do centrão defendam a retomada das prerrogativas da Constituição de 1988, que conferiam ao Congresso o poder de decidir sobre as investigações que envolvem seus membros, a proposta enfrentará muitos desafios para ser aprovada. A PEC da Blindagem, originada por Celso Sabino, atual ministro do Turismo, quando era deputado, continua a ser uma questão divisiva que fala diretamente sobre a natureza das relações entre os Poderes no Brasil.
À medida que a situação se desenrola, a sociedade brasileira acompanhará de perto os desdobramentos dessa proposta que poupa pouco a pouco a atenção do cenário político nacional. Se a proposta será novamente discutida e suas implicações continuarão a gerar debates acalorados entre parlamentares e a sociedade civil.
Desde o seu emaranhado de propostas e contrapropostas, a PEC da Blindagem ilustra bem a complexidade das relações entre os três Poderes do Brasil e a luta contínua por transparência e accountability no desempenho das funções públicas.
