Nesta sexta-feira (29), o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, com uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, ao incluir despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão aponta um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
Meta de superávit e resultado baseado no resultado primário
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Segundo o projeto enviado, as receitas totais líquidas do governo federal deverão atingir R$ 2,577 trilhões, o que equivale a 23,04% do PIB, excluindo transferências obrigatórias para estados e municípios.
As despesas estimadas ficam em torno de R$ 2,6 trilhões, considerando o total do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A previsão aponta um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, ou 0,17% do PIB, ao confrontar receitas e despesas.
Impacto dos gastos fora do arcabouço fiscal na previsão de resultado
No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilhões em despesas, principalmente relacionadas a precatórios – dívidas do governo com sentença judicial definitiva –, a estimativa do resultado melhora, apontando superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta estabelecida de R$ 34,3 bilhões. Essa exclusão foi pactuada com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023.
Incentivos fiscais e o papel das reformas
Durante a apresentação do projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a chance de cumprir a meta de superávit aumentará, pois a proposta enviada ao Congresso não considera um corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários atualmente em debate.
Segundo Durigan, o governo trabalha junto ao Congresso na revisão de benefícios fiscais, que podem envolver leis ordinárias ou complementares. A revisão de benefícios constitucionais, por sua vez, exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, com voto de pelo menos três quintos do Congresso.
A expectativa é que essas medidas contribuam para a sustentabilidade fiscal e o crescimento econômico do país, mesmo diante do cenário de debates sobre cortes em benefícios fiscais.
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