Brasil, 29 de agosto de 2025
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Orçamento de 2026 prevê crescimento de despesas do governo até R$ 168 bilhões

Projeto de lei do Orçamento para 2026 projeta aumento de 7,4% nas despesas federais, alinhado ao novo arcabouço fiscal

O governo federal enviou ao Congresso nesta sexta-feira (29) o projeto de lei do Orçamento de 2026, que estima crescimento de até R$ 168 bilhões nas despesas, representando um aumento de 7,4% em relação a 2025. A expansão está dentro do limite de 2,5% de crescimento real previsto pelo novo marco fiscal.

Regras do novo marco fiscal e limites de despesas

O novo arcabouço fiscal estabelece que as despesas podem crescer até 70% do aumento real das receitas, com uma banda entre 0,6% e 2,5%. Como as receitas previstas para 2026 devem crescer 6,37% acima da inflação, o aumento de despesas, considerando o limite de 70%, fica em torno de 4,46%. Contudo, o crescimento do IPCA entre julho de 2024 e junho de 2025, de 5,35%, limita o teto a uma expansão de 2,5% acima da inflação.

Valores e limites orçamentários

Para 2026, o projeto prevê R$ 3,186 trilhões de receitas primárias e despesas primárias de R$ 3,195 trilhões. Entretanto, o limite de gastos, que considera o novo arcabouço, é de R$ 2,428 trilhões, permitindo um aumento de R$ 168 bilhões. Há ainda R$ 767,3 milhões fora desse limite previsto para o próximo ano.

Distribuição por categorias

Do total de R$ 168 bilhões de aumento de despesas, R$ 153,7 bilhões referem-se a despesas obrigatórias. Os principais itens que mais crescem são a Previdência Social (+R$ 89 bilhões), gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial, seguro-desemprego e despesas obrigatórias com controle de fluxo, incluindo o Bolsa Família, com elevação de R$ 8,8 bilhões.

Pisos constitucionais e investimentos

  • Saúde: R$ 245,5 bilhões (15% da Receita Corrente Líquida)
  • Educação: R$ 133,7 bilhões (18% da Receita Líquida de Impostos)
  • Investimentos: R$ 83,0 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2026)

Os limites de gastos também seguem as regras específicas para cada área, garantindo, por exemplo, o piso para a saúde, educação e investimentos, conforme previsto pelo novo marco fiscal.

Segundo analistas, a previsão de crescimento das despesas reflete a manutenção dos compromissos obrigatórios do governo com previdência, funcionalismo e programas sociais, ao mesmo tempo em que busca equilibrar o programa fiscal para manter a saúde das contas públicas.

Fonte: Agência Brasil

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