A recente Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, trouxe à tona um complexo esquema de crimes fiscais que movimentou bilhões de reais no Brasil. O foco principal da operação é o combate à sonegação fiscal ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa incisão levanta discussões sobre a necessidade de reformas legais para combater devedores contumazes e a sonegação no país, um tema que desperta o interesse não apenas da Receita Federal, mas também do Congresso Nacional.
A operação e seus desdobramentos
Durante uma coletiva de imprensa, Cláudio Ferrer de Souza, auditor fiscal da Receita Federal, destacou como a figura dos devedores contumazes, que operam com empresas de fachada, facilita atividades criminosas. “Por exemplo, um casal que não pagava impostos e, em dois anos, movimentou mais de R$ 7 milhões com uma fintech”, revelou Souza, demonstrando a relação íntima entre a sonegação e o crime organizado.
Entenda o esquema de sonegação
O cerne da Operação Carbono Oculto centrou-se em um esquema de fraudes envolvendo postos de combustíveis e fintechs, com uma operação que abrangeu oito estados. Entre as descobertas, está a importação irregular de metanol pelo Porto de Paranaguá, que era desviado para abastecimentos fraudulentos. Dos 1.000 postos de combustíveis investigados, estima-se que eles movimentaram cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, evidenciando a magnitude do crime.
Projeto de Lei e novas medidas
No ambiente legislativo, tramita o Projeto de Lei (PL) 15-2024, que propõe ferramentas mais robustas para enfrentar o problema dos devedores contumazes. O governo federal calcula que essa medida poderia abranger até 1.000 contribuintes que devem mais de R$ 200 bilhões em impostos. Este montante é cerca de seis vezes maior que o superávit previsto para as contas públicas em 2026.
Além disso, no Senado, está em discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/2022, que visa endurecer as regras para os devedores contumazes. Apesar de já ter recebido um pedido de urgência em dezembro de 2024, essa medida também enfrenta entraves e lentidões no processo legislativo.
Fintechs sob novas regras
A mudança na postura da Receita Federal não se limita apenas aos devedores contumazes, mas busca também uma maior fiscalização sobre as fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de 29 de agosto, as fintechs passarão a ser regulamentadas como instituições financeiras tradicionais, o que implica em um aumento significativo da fiscalização e do controle das operações financeiras realizadas por estas empresas.
As fintechs têm se mostrado um campo fértil para práticas fraudulentas, principalmente por não seguirem as mesmas rígidas regras que os bancos tradicionais. As operações ligadas ao PCC, que utilizavam as fintechs para ocultar patrimônio, chamaram a atenção das autoridades e reforçaram a necessidade de regulamentação mais eficaz.
Nova norma e expectativas futuras
A Receita Federal também anunciou a publicação de uma nova norma que clarifica as obrigações das fintechs, integrando-as ao mesmo conjunto de exigências aplicável às instituições financeiras convencionais. Isso deverá facilitar o combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais.
A expectativa com a nova norma é que ela traga um novo fôlego na luta contra as fraudes financeiras, tornando os processos mais transparentes e seguros. As fintechs, portanto, têm um novo desafio pela frente: adaptar-se a um cenário mais rigoroso de fiscalização e regulamentação.
Por fim, a Operação Carbono Oculto não só expôs fraudes alarmantes no setor de combustíveis e no sistema financeiro, mas também gerou um movimento em prol de reformas legislativas que visam fortalecer a capacidade do Brasil de combater a sonegação fiscal e o crime organizado de forma sistemática.
