Nessa quinta-feira (28/8), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, abordou questões alarmantes sobre o uso de fintechs por organizações criminosas no Brasil. As declarações ocorreram após uma série de operações da Polícia Federal (PF) que revelaram um esquema bilionário envolvendo a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo Barreirinhas, um ato normativo que seria um meio de fiscalização das movimentações financeiras e do sistema de pagamentos via Pix, na verdade, impulsionou o crime organizado.
Impacto das fake news
Barreirinhas destacou que a desinformação gerada em torno da regulamentação do Pix teve um impacto direto na percepção da população. “Publicamos a instrução [do Pix] em setembro do ano passado para valer em janeiro [de 2025]. O que aconteceu em janeiro, todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras”, afirmou ele, referindo-se à disseminação de notícias falsas que alegavam que a nova regulação seria um imposto sobre os meios de pagamento. Essa narrativa gerou insegurança e desconfiança no público, afastando muitos da utilização de serviços bancários e digitais.
O planejador financeiro e especialista em investimentos, Jeff Patzlaff, reforçou essa percepção, indicando que a confusão provocada pelas fake news permitiu que golpistas explorassem a situação, aplicando fraudes que se aproveitaram do medo das pessoas em relação à fiscalização das movimentações financeiras.
Operações da Polícia Federal
As ações da PF visavam desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro que estavam se aproveitando desse contexto de incerteza. Foram três operações realizadas na manhã do dia 28/8:
- A operação Quasar, que tinha como alvo uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.
- A operação Tank, que desarticulou uma significativa rede de lavagem de dinheiro no Paraná.
- A operação Carbono Oculto, que mobilizou agentes em oito estados para cumprir mandados de busca e apreensão contra um grupo que sonegou cerca de R$ 7 bilhões.
Contexto normativo e desinformação
No início do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um ato normativo para fiscalizar operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamentos, sendo o Pix um dos focos principais. O normativo propunha o monitoramento de transferências via Pix superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a falta de uma comunicação clara levou a um aumento de desconfiança entre a população e a disseminação de informações incorretas sobre a criação de um novo imposto.
Parlamentares da oposição e críticos ao governo aproveitaram a confusão para espalhar notícias falsas, afetando ainda mais a imagem da Receita Federal. Apesar de reiteradas comunicações do órgão afirmando que não se tratava de um novo imposto, a medida foi suspensa 15 dias após sua publicação devido ao clima de insegurança que havia se instaurado.
Fintechs: um vácuo regulamentar
Para Patzlaff, a sequência de eventos evidencia como a desinformação não apenas minou a confiança no sistema oficial, mas também favoreceu a operação de fraudes. Ele afirmou que o crime organizado foi beneficiado por essa desinformação, evidenciando reforços em mecanismos para movimentação financeira paralela.
Entretanto, uma fonte consultada pela reportagem expressou ceticismo em relação à ideia de que as ações atuais da Receita estão diretamente ligadas ao ato normativo sobre o Pix. Segundo a fonte, a regulamentação nas fintechs permitiu uma maior diversificação e acesso aos serviços financeiros, porém a falta de fiscalização em algumas operações abriu brechas para a prática de lavagem de dinheiro. “As fintechs têm sido alvo de operações contra o crime organizado porque não possuem as mesmas obrigações que institutos financeiros tradicionais”, concluiu a Receita Federal em nota.
Dificuldades no controle de fintechs
Um implicativo importante é que fintechs não precisam de autorização do Banco Central para operar, caso suas movimentações estejam abaixo de certos limites. Este cenário cria um ambiente de baixa supervisão, onde as fintechs, apesar de potencialmente úteis, se tornam um alvo fácil para ações fraudulentas. Observa-se que as instituições financeiras que suportam essas fintechs devem ser regulamentadas, mas a divergência entre elas e as fintechs pode criar brechas perigosas.
“As informações sobre clientes e transações acabam dependendo da boa fé das fintechs, e essa terceirização é uma brecha para crimes financeiros”, destaca a Receita. Assim, é imperativo que haja uma regulamentação mais robusta que contemple esses novos modelos de negócio para garantir a segurança da movimentação financeira e a integridade do sistema econômico.
O fortalecimento de regulamentos e a melhoria na comunicação sobre mudanças significativas são essenciais para restaurar a confiança do consumidor e garantir a integridade do sistema financeiro brasileiro.
