O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (29), rever algumas das medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). O ministro Alexandre de Moraes determinou a desobstrução das contas bancárias do parlamentar e a retirada da tornozeleira eletrônica, implementada como parte das restrições anteriormente estabelecidas.
Contexto das medidas cautelares
Marcos do Val havia sido alvo de um conjunto de medidas cautelares que incluíam o bloqueio de suas contas bancárias e o uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições ao seu salário e verba de gabinete. Essa decisão foi um reflexo de investigações em andamento e preocupações acerca de possíveis desvios e irregularidades no exercício de suas funções parlamentares.
A revogação das medidas cautelares foi solicitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que requereu à Advocacia Geral do Senado a elaboração de um recurso no STF, argumentando que novas circunstâncias justificavam uma revisão das sanções. Segundo Moraes, um laudo médico anexado ao pedido comprovava que o senador necessitava de afastamento temporário para tratamento de saúde.
“A Presidência do Senado Federal encaminhou pedido de reconsideração de medidas cautelares alternativas à prisão em relação ao Senador Marcos do Val, em virtude de fato novo e superveniente”, afirmou Moraes em sua decisão.
Decisão do STF e seus efeitos
Com a nova decisão de Moraes, o senador teve seu salário e as verbas de gabinete desbloqueados. Além disso, a proibição de usar as redes sociais e a obrigação de permanecer recolhido durante o período noturno foram revogadas. Entretanto, as medidas que restringem sua saída do país e a apreensão de passaportes permanecem em vigor, pois, como argumentou Moraes, “continuam presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Penal”.
“Diante do exposto, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno desta Supremo Corte, revogo parcialmente as medidas cautelares anteriormente impostas”, apontou o ministro.
Reação do senador e da defesa
A defesa do senador Marcos do Val manifestou satisfação com a decisão. Em nota, os advogados afirmaram que acompanharam o processo e sempre defenderam que as medidas impostas eram desproporcionais e feriam a Constituição. “A atuação técnica e responsável da Advocacia do Senado Federal em conjunto com esta Defesa foi essencial para resguardar as prerrogativas parlamentares”, ressaltaram.
Segundo a defesa, as limitações impostas ao senador não apenas prejudicaram sua atuação, mas também o direito dos cidadãos do Espírito Santo de terem um representante ativo e presente no Senado.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Agora que algumas das restrições foram aliviadas, Marcos do Val poderá retomar suas atividades como senador, ainda que sob a vigilância das medidas que restaram em vigor. O cenário político no país está em constante mutação, e a situação do parlamentar pode influenciar mais discussões em torno da legislação e o funcionamento do Senado Federal.
A continuidade da proibição de saída do país e a apreensão do passaporte representam um alerta, não apenas para o senador, mas para os demais políticos e suas respectivas condutas, pois o STF segue monitorando a situação de maneira atenta. As implicações dessa decisão podem gerar novas dinâmicas no Congresso e influenciar a relação entre poderes.
Assim, a revogação parcial das medidas cautelares contra Marcos do Val, ao mesmo tempo que alivia a pressão sobre sua figura pública, acirra o debate acerca da responsabilidade e da ética no exercício da política no Brasil. Com a reabertura das contas e a possibilidade de retomar sua liberdade, o senador poderá, por ora, recuperar um pouco do que foi perdido devido às medidas anteriores.
