Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou que o número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos ilegais ultrapassou a marca de 2 milhões, representando mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.
Quem já recebeu o crédito e quem ainda pode aderir
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados, o que equivale a 99,5% das pessoas que aderiram ao acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou o empenho para garantir o reembolso a todos os segurados: “Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo”.
Segundo dados do INSS, até julho, 2.330.094 segurados relataram descontos indevidos por entidades de aposentados e pensionistas, mas nem todos tiveram seus valores ressarcidos. O governo calcula que o custo total do ressarcimento será de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, pagos por créditos abertos por medida provisória que estão fora do arcabouço fiscal.
Como funciona o ressarcimento e quem pode aderir
O pagamento será realizado em parcela única, ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ao acordo é gratuita e permanece aberta para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis.
A adesão pode ser feita por meio do site Meu INSS, do aplicativo oficial ou das agências dos Correios. A central telefônica 135 também oferece informações, mas não realiza adesões.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário, selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas do processo de adesão
Primeiramente, o beneficiário registra a contestação do desconto indevido. Após esperar 15 dias úteis por uma resposta da entidade, se não houver resposta, a opção de adesão ao acordo será aberta no sistema, permitindo que o segurado solicite o ressarcimento.
Perspectivas futuras
Apesar do grande volume de adesões, ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos a receber os valores, mas ainda não aderiram ao acordo. O governo reforça o compromisso de garantir o retorno do dinheiro a todos os segurados de forma segura e transparente.
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