O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões em 2026, conforme divulgado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nesta sexta-feira. Essa é a primeira vez que a equipe econômica terá que apresentar um resultado positivo das contas públicas, de acordo com a meta para o próximo ano.
Meta de equilíbrio e limites de tolerância
O resultado esperado está no centro da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. No entanto, o governo admite uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões de déficit, antes de considerar os precatórios, que atualmente podem ser excluídos da meta.
Impacto dos precatórios
Se não fosse pelo desconto de R$ 57,8 bilhões referente ao pagamento de precatórios, o resultado das contas públicas estaria em déficit de R$ 23,3 bilhões neste ano. A margem de déficit inclui ainda perdas relacionadas ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS.
Previsões de receita e despesa
Para 2026, a receita primária total estimada é de R$ 3,185 trilhões, com receita líquida de R$ 2,577 trilhões. As despesas primárias devem atingir R$ 2,6 trilhões, sendo R$ 2,373 trilhões de obrigatórias e R$ 227 bilhões de gastos livres. O orçamento também projeta um aumento em benefícios previdenciários, de R$ 89 bilhões, e de pessoal, de R$ 39,7 bilhões.
Capacidade de gastos discricionários
O limite de gastos para 2026 deve subir R$ 168 bilhões, chegando a R$ 2,428 trilhões. Contudo, apenas R$ 14,3 bilhões estão disponíveis para despesas discricionárias, ou seja, aquelas sob maior controle do governo.
Perspectivas e desafios fiscais
Apesar das expectativas de superávit, a equipe econômica reconhece o desafio de consolidar o equilíbrio fiscal diante do aumento de despesas obrigatórias. A previsão de resultado positivo reflete o esforço para cumprir a meta de déficit zero, mesmo com o tratamento de despesas que atualmente podem ser excluídas do cálculo.
Segundo o Ministério da Economia, o projeto de lei busca manter as contas públicas sob controle, privilegiando o investimento e a sustentabilidade fiscal. A expectativa é que o resultado primário positivo contribua para a redução da dívida pública e fortaleça a capacidade de investimento do governo.
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