O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) a proposta de Orçamento para 2026, que prevê R$ 85,5 bilhões destinados a investimentos públicos. Este valor corresponde ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a regra do novo arcabouço fiscal, e é o mínimo obrigatoriamente reservado para despesas de investimento.
Prioridades e limites do orçamento de investimentos
A proposta destaca que os recursos de investimentos fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo não é obrigado a gastar, podendo ser contingenciadas em momentos de crise financeira. Mesmo assim, a expectativa é priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrenta restrições e paralisações por falta de recursos.
Nos anos anteriores, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em 2024 e R$ 74,3 bilhões em 2025, valores próximos ao limite mínimo estipulado pelo arcabouço fiscal. Apesar da promessa de ampliar os investimentos, os valores reais têm ficado em torno dos 0,6% do PIB, mesmo que a equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha planejado aumentar a proposta de 2023 para cerca de R$ 100 bilhões, alcançando 1% do PIB.
Investimentos previstos em infraestrutura para 2026
Entre os destaques do orçamento para o próximo ano estão os investimentos do Novo PAC, que totalizam R$ 77,6 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os principais setores contemplados incluem:
Rodovias
R$ 11,36 bilhões para manutenção e ampliação da malha rodoviária federal, incluindo a pavimentação de 16.919 km de rodovias.
Ferrovia
R$ 417,2 milhões destinados a projetos como a Ferrovia Norte-Sul e o projeto de integração ferroportuária FIOL/FICO.
Portos e vias navegáveis
R$ 656,5 milhões para obras, modernização e manutenção em portos e hidrovias, essenciais para o transporte de cargas e commodities.
Projeto de Integração do Rio São Francisco
R$ 787 milhões para o Eixo Norte (Ramal do Apodi e Salgado) e R$ 53 milhões para o Eixo Leste, contribuindo para o abastecimento de água e irrigação na região.
Habitação
R$ 5,6 bilhões destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com previsão de contratação de 28.109 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa do governo é que esses investimentos ajudem a estimular o crescimento econômico e a melhorar a infraestrutura do país, apesar das restrições orçamentárias.
Para mais detalhes, consulte a reportagem completa no g1.
