O governo federal divulgou nesta sexta-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que detalha os recursos destinados a áreas como saúde, educação e defesa, aguardando análise do Congresso Nacional. A proposta prevê um orçamento total de R$ 245,5 bilhões para a saúde, incluindo ações estratégicas e assistência hospitalar.
Recursos para saúde e assistência hospitalar
Na área da saúde, os recursos planejados somam R$ 245,5 bilhões, valor que cobre manutenção de hospitais, atenção básica, programas de vacinação e assistência a populações vulneráveis. Desse montante, R$ 84,7 bilhões serão destinados à assistência hospitalar e ambulatorial, visando reduzir filas de espera, e R$ 9,5 bilhões investirão em maternidades e unidades de atenção especializada, conforme detalha o Ministério da Saúde. Em 2025, o orçamento aprovado foi de R$ 241 bilhões.
Investimentos em educação e defesa
Na educação, o projeto reserva R$ 133,7 bilhões, com destaque para R$ 87,3 bilhões destinados à educação básica. Ainda, o programa Pé-de-Meia, voltado aos estudantes do ensino médio da rede pública, contará com R$ 12 bilhões, contabilizados integralmente no orçamento, pela primeira vez.
Para a Defesa, estão previstos R$ 5,1 bilhões, incluindo aquisição de caças Gripen (R$ 1,3 bilhão), cargueiros KC-390 (R$ 546 milhões) e implantação do Sistema Integrado de Fronteiras (R$ 213 milhões). Além disso, o orçamento contempla R$ 780 milhões para o Programa Nuclear da Marinha e R$ 716,9 milhões para o PROSUB, de desenvolvimento de submarinos nucleares.
Outros destaques do PLOA 2026
- Assistência Social: R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, atendendo a 19,9 milhões de famílias, além de R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 778 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Infraestrutura e Habitação: R$ 77,6 bilhões no PAC, incluindo recursos para transportes, desenvolvimento regional e habitação, como R$ 11,3 milhões para rodovias, R$ 656 milhões para portos e hidrovias, e R$ 5,6 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
- Segurança Pública: R$ 1,99 milhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, R$ 1,79 milhão para a Polícia Federal (incluindo sistema de passaportes) e R$ 870 milhões para a PRF.
- Ciência e Tecnologia: R$ 17,6 milhões para o FNDCT, além de R$ 1,29 milhão para bolsas do CNPq.
- Meio Ambiente: R$ 661 milhões para o Ibama, incluindo fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia, R$ 248 milhões para o ICMBio e R$ 479 milhões para o Fundo Clima.
- Agricultura Familiar: R$ 1,04 milhão em crédito para famílias assentadas e Fundo de Terras, além de R$ 270 milhões em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Perspectivas e alertas finais
Especialistas alertam que, embora os valores previstos permitam a execução das políticas públicas em 2026, anos seguintes podem exigir ajustes, especialmente se a despesa com precatórios for reincluída ao arcabouço fiscal, reduzindo o espaço para gastos discricionários.
O projeto de lei ainda passará por análise no Congresso e a expectativa é de que, após aprovada, suas diretrizes indiquem os próximos passos das ações governamentais para o próximo ano. Para saber mais detalhes, acesse a matéria completa.
