O governo federal enviou nesta sexta-feira (29/8) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que projeta uma meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. A previsão indica uma estratégia de recuperação das contas públicas após o equilíbrio alcançado em 2025, quando foi consolidada a meta de déficit zero.
Meta fiscal e previsão de crescimento
O governo já havia antecipado, em abril, a intenção de atingir um resultado primário positivo de 1% do PIB em 2028, com metas intermediárias de 0,25% em 2026 e 0,5% em 2027. Para 2026, a projeção de crescimento do PIB é de 2,44%, visando ampliar as receitas e reduzir o déficit primário ao longo dos próximos anos.
O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento para o ano seguinte, estabelecendo limites para as receitas e despesas do governo.
- Ela determina o equilíbrio financeiro, com previsão de receitas arrecadadas e despesas planejadas, além de orientar a alocação de recursos públicos.
- O projeto enviado ao Congresso contém os detalhes do orçamento de 2026, incluindo metas, limites e prioridades de gastos.
Principais pontos de destaque da previsão orçamentária
- PIB: estimativa de crescimento de 2,44% em 2026.
- Taxa Selic: previsão de 13,11% ao final do ano.
- Salário mínimo: previsão de R$ 1.631, representando 2,5% de aumento em relação ao valor de 2025, de R$ 1.509.
- Inflação: expectativa de 3,60% ao ano, dentro da meta estabelecida pelo Banco Central.
Previsão de despesas e receitas
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 3,136,7 trilhões destinados às despesas financeiras e R$ 3,195,5 trilhões às despesas primárias. A receita primária deve alcançar R$ 3,185,8 trilhões, equivalente a 23,04% do PIB, enquanto as despesas primárias do governo federal estão estimadas em R$ 2,6 trilhões, cerca de 18,81% do PIB.
Distribuição dos gastos
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 227 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,3 trilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 1,07 trilhão
- Benefício do programa Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- Recursos para saúde: R$ 261 bilhões
- Recursos para educação: R$ 233 bilhões
Perspectivas e objetivos
O projeto busca garantir o cumprimento do Regime Fiscal Sustentável, limitando o crescimento real das despesas em 2,5%. A estratégia visa aumentar gradualmente o superávit primário, de modo a fortalecer as contas públicas, reduzir a dívida e ampliar a capacidade de investimentos do país nos próximos anos.
Segundo o Ministério da Economia, a previsão de despesas obrigatórias e benefícios sociais visa atender às demandas sociais e manter o equilíbrio fiscal, mesmo com a expansão prevista na receita de 23,04% do PIB.
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