O governo federal enviou ao Congresso nesta quinta-feira (29) a proposta do Orçamento de 2026, que prevê uma meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. A iniciativa ocorre em um contexto de tensões entre setores do governo por expansão dos gastos públicos e questionamentos sobre a sustentabilidade das contas fiscais.
Meta fiscal e desafios fiscais para 2026
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as receitas previstas serão suficientes para cumprir a meta, que possui uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, foram incluídos no limite das regras fiscais, garantindo sua continuidade.
Entretanto, a equipe econômica admite dificuldades estruturais. No envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso em abril, técnicos já alertaram para um déficit de R$ 118 bilhões nas contas públicas, resultado de receitas a ainda não terem sido confirmadas.
Necessidade de aumento na arrecadação e receitas extraordinárias
Especialistas avaliam que, apesar da necessidade de o governo adotar medidas para ampliar a arrecadação, a contenção do déficit dependerá de receitas extraordinárias — ou seja, receitas não recorrentes, como privatizações ou concessões, que não apresentam garantia de continuidade.
Trajetória do projeto e debates legislativos
Após a entrega ao Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO), que poderá propor ajustes. A votação em plenário deve ocorrer até o encerramento do ano legislativo, em um período marcado por debates intensos sobre espaço fiscal para investimentos e políticas sociais às vésperas das eleições de 2026.
O contexto político e fiscal levanta dúvidas sobre a capacidade do governo de equilibrar essas prioridades, diante de uma conjuntura econômica de desafios fiscais persistentes e pressões por maior gasto social.
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