Nos últimos anos, o controle sobre como as empresas de tecnologia lidam com dados biométricos, que incluem rostos e íris, se tornou um tema central de preocupação nos Estados Unidos. Em um cenário onde a tecnologia de reconhecimento facial cresce sem regulamentação federal, 23 estados já implementaram ou ampliaram leis que restringem a coleta de dados biométricos, conforme aponta a National Conference of State Legislatures.
Novas regulamentações de privacidade
Em junho, o Colorado aprovou novas regras de privacidade biométrica, exigindo consentimento explícito antes que tecnologias de reconhecimento facial ou de voz sejam utilizadas. Além disso, a venda desses dados foi proibida. O Texas também avançou na mesma direção, ao aprovar uma lei de inteligência artificial que proíbe a coleta de dados biométricos sem autorização. No ano passado, o Oregon já havia estabelecido regras que garantem a privacidade dos consumidores, exigindo que os usuários optem por permitir a coleta de seus dados de rosto, olhos e voz.
Adam Schwartz, diretor de litígios de privacidade da Electronic Frontier Foundation, comenta: “Precisamos de leis que mudem o comportamento das empresas de tecnologia. Caso contrário, essas empresas continuarão a lucrar com informações que deveriam ser privadas.”
O papel das empresas de tecnologia
As empresas de tecnologia, por sua vez, têm utilizado a tecnologia de reconhecimento facial em diversas aplicações. Um ponto preocupante é que, após uma série de controvérsias, como a de 2021, quando o Facebook desativou seu sistema de reconhecimento facial após um processo judicial, a presença dessa tecnologia em aplicativos e dispositivos se tornou comum.
Pete Fussey, professor da Universidade de Essex e autor de um livro sobre reconhecimento facial na era da IA, destaca: “O reconhecimento facial está em toda parte, e em parte somos cúmplices disso. Obtemos um benefício em termos de conveniência, como desbloquear nossos celulares ou passar mais rapidamente pelos aeroportos. No entanto, não há controle sobre como nossos dados biométricos são utilizados.”
Implicações das leis estaduais
As leis que foram implementadas nos diferentes estados visam proteger a privacidade dos cidadãos diante da crescente rastreabilidade digital. Já houve casos em que estas leis resultaram em grandes compensações financeiras para os cidadãos. O Google e o Meta, por exemplo, concordaram em pagar ao Texas US$ 1,4 bilhão devido a alegações de que elas extraíram dados biométricos sem autorização. A Clearview AI, uma empresa de reconhecimento facial focada em aplicações policiais, pagou US$ 51 milhões em um acordo sobre a coleta de bilhões de imagens faciais online sem consentimento.
Entretanto, as leis não são unânimes em todos os estados, uma vez que nem todas oferecem aos cidadãos o direito de processar as empresas de tecnologia. Enquanto estados como Illinois permitem que indivíduos processam as empresas, outros, como Texas e Virginia, dependem das ações dos procuradores gerais para fazer cumprir a lei.
Desafios contra empresas internacionais
Por outro lado, empresas de reconhecimento facial que operam internacionalmente, como a PimEyes, podem escapar facilmente dessas regulamentações. Apesar de seus serviços serem amplamente criticados por permitir que stalkers e outros indivíduos potencialmente perigosos acessem informações pessoais, a empresa consegue operar fora do alcance das restrições impostas em estados como Illinois, que possui uma das legislações mais rígidas sobre privacidade.
O advogado Brandon Wise, que tentou processar a PimEyes, enfrentou dificuldades em localizar a empresa, resultando em um processo que acabou sendo arquivado. “Foi extremamente frustrante. Sentimos que estávamos processando um fantasma”, afirmou Wise.
A luta por uma legislação nacional
No cenário federal, diversas propostas de legislação sobre reconhecimento facial foram apresentadas, mas muitas delas não avançaram. Schwartz ressalta que a principal resistência vem das empresas de tecnologia, que argumentam que estas leis poderiam interferir em seus lucros, contratando lobbyistas para influenciar as decisões.
Por fim, um crescente descontentamento por parte do público em relação à exploração de sua privacidade pelas empresas de tecnologia pode levar a uma pressão maior por mudanças legislativas. “As pessoas estão se cansando das empresas de tecnologia ignorarem sua privacidade”, conclui Schwartz.
À medida que a discussão sobre privacidade e uso de dados biométricos avança, fica evidente que um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos dos cidadãos é essencial para um futuro mais seguro e respeitoso.
