Em meio à reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, que prevê maior tributação para os mais ricos, surgiram debates sobre uma possível fuga de milionários do país. No entanto, dados inéditos da Receita Federal indicam que essa saída, proporcionalmente, vem diminuindo desde 2017, contrariando previsões pessimistas feitas por consultorias internacionais.
Impacto da tributação na mobilidade dos milionários
A proposta de reforma do IR, que inclui aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, tem gerado preocupações sobre a fuga de rendimentos e de pessoas com altíssima renda. Segundo a consultoria Henley & Partners, estima-se que 1,2 mil milionários devem deixar o Brasil neste ano, um aumento de 50% em relação a 2024. Contudo, a análise de dados oficiais mostra uma realidade mais complexa.
Saídas de milionários: número absoluto e proporção
O levantamento da Receita Federal, solicitado pela BBC News Brasil, revela que o número de declarações de saída definitiva do país por faixas de renda vem crescendo desde o fim da pandemia. Ainda assim, a proporção dessas saídas em relação ao total de milionários brasileiros está em queda desde 2017, refletindo uma tendência de estabilização e possível diminuição do movimento migratório.
Entre 2011 e 2024, o número de milionários no Brasil mais que dobrou, passando de 81 mil para cerca de 366 mil, segundo dados do economista Sergio Gobetti, do Ipea. Ao relacionar as saídas com esse aumento, o especialista aponta que a taxa de migração de pessoas com renda acima de R$ 1 milhão tem diminuído, de aproximadamente 1% em 2017 para menos de 0,5% nos últimos anos.
A relação entre impostos e fuga de milionários
Apesar de o debate político focar na possibilidade de que o aumento de impostos esteja incentivando a migração de milionários, especialistas afirmam que fatores como segurança e oportunidades de negócios também pesam na decisão. Segundo Manoel Pires, do FGV Ibre, “não há sinais claros de uma fuga em massa por motivos tributários”.
Além disso, o próprio critério de definição de milionário no Brasil — renda anual acima de R$ 1 milhão —, influenciado pela inflação e crescimento econômico, mostra que o aumento da quantidade de pessoas nessa faixa é natural. O crescimento da concentração de renda, sobretudo após a pandemia, também contribui para esse fenômeno.
Por que os milionários deixam o Brasil?
Dados internacionais e relatos de especialistas indicam que a saída de milionários também está ligada às oportunidades de residência em países com benefícios fiscais, como Estados Unidos, Portugal, Espanha e Uruguai. A legislação brasileira, que não tributa a mudança de domicílio fiscal, favorece uma migração por motivos fiscais, especialmente por meio de “vistos de investimento”.
No entanto, a Receita Federal detecta que muitos desses contribuintes apenas alteram sua residência fiscal sem necessariamente retirar os bens do país. A ausência de um imposto de saída, além das brechas na tributação de investimentos no exterior, facilita essa movimentação.
Perspectivas futuras e o impacto da reforma
Especialistas afirmam que a reforma do IR proposta pelo governo, que prevê a taxação de dividendos enviados ao exterior e uma alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão, não deve gerar uma fuga em massa de milionários. “A mudança no comportamento migratório é influenciada por diversos fatores além da carga tributária”, avalia Gobetti.
Por outro lado, legislações em países como Portugal e Espanha estão se tornando alternativas para quem busca benefícios fiscais. Ainda assim, especialistas divergem quanto ao impacto real dessas mudanças, considerando o crescimento do número de milionários no Brasil e a maior troca de informações internacionais, que reduzem oportunidades de evasão fiscal.
Conclusão
Assim, embora a discussão acerca da fuga de milionários esteja em evidência, os dados oficiais indicam que o fenômeno, em proporção, vem diminuindo desde 2017. Qualquer movimento de migração está relacionado a questões múltiplas, incluindo segurança, qualidade de vida e perspectiva econômica, e não unicamente à carga tributária.
