A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em ação, com um plano de trabalho recentemente aprovado. Além de examinar os descontos indevidos realizados por associações e sindicatos, a comissão também irá apurar a ocorrência de empréstimos consignados que foram considerados irregulares. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou sobre a inclusão dos bancos na investigação, alertando para a participação dessas instituições em descontos irregulares.
Investigação da CPMI: Descontos e empréstimos à vista
No primeiro momento, a CPMI se concentrará na análise das operações realizadas por sindicatos e associações que realizam descontos de mensalidades. Como explicou Viana, a partir do momento em que a fase inicial de oitivas e depoimentos for concluída, a comissão passará a se concentrar nas instituições financeiras, incluindo bancos e cooperativas de crédito, que são apontados como praticantes de descontos irregulares nas contas dos servidores. “Nós passaremos à questão dos bancos e das cooperativas de crédito, porque elas também praticam descontos irregulares nas contas dos servidores. Então é uma segunda fase da CPMI”, disse o presidente da comissão.
Pressões e compromissos do presidente da CPMI
Apesar do potencial de confrontar interesses poderosos, Viana se mostrou firme em sua determinação de não ceder a pressões externas. Ele enfatizou que, até o momento, não foi abordado por instituições financeiras, mas demonstrou disposição para resistir a qualquer tentativa de lobby. “Se procurar, vai bater com a porta na cara, porque eu não devo nada a banco, não tenho o favor de banco, não tenho lobby de banco, nunca participei de banco”, afirmou. A experiência prévia do senador na CPMI de Brumadinho, onde lidou com pressões de setores mineradores, foi citada como crucial para enfrentá-las novamente na atual investigação.
Escândalo dos consignados e suas repercussões
O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente exposto pelo site Metrópoles a partir de dezembro de 2023, revelando que os descontos de mensalidade feitos a aposentados ultrapassaram a marca de R$ 2 bilhões em um único ano. Isso ocorreu em um contexto em que as associações enfrentavam inúmeras ações judiciais por fraude no registro de segurados. As reportagens do Metrópoles levaram à atuação da Polícia Federal (PF) e motivaram investigações pela Controladoria-Geral da União (CGU). Consequentemente, o escândalo resultou em demissões no alto escalão do INSS, incluindo a do seu presidente e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Além das fraudes relacionadas às mensalidades associativas, as irregularidades em relação aos créditos consignados, que são empréstimos diretamente descontados da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, também foram destacadas. O escândalo gerou atenção significativa, uma vez que envolveu instituições financeiras que atuam com empréstimos consignados junto ao INSS.
Fraudes em empréstimos e possíveis consequências legais
Nos últimos cinco anos, o INSS autorizou 91 bancos a comercializar crédito consignado. Esses bancos vão desde os mais tradicionais até instituições menores. Além dos descontos não autorizados, aposentados relataram casos em que foram cobrados por valores maiores do que os acordados inicialmente nos contratos de empréstimos, levantando preocupações sobre as práticas dessas instituições.
A investigação integrada da CPMI do INSS abrange um amplo espectro e pretende abordar não apenas as fraudes já documentadas, mas também a criação de um marco mais claro e seguro para a concessão de empréstimos consignados, protegendo assim o direito dos segurados.
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O trabalho da CPMI está apenas começando, mas a expectativa é que traga respostas e esclarecimentos necessários para evitar que fraudes desse tipo se repitam no futuro, além de garantir assim a proteção dos beneficiários do INSS.
