A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) anunciou nesta sexta-feira (29) a restituição de R$ 59 milhões referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago indevidamente entre 2017 e 2022 pelos comerciantes do entreposto. O valor corresponde a 66% do total estimado em mais de R$ 90 milhões aos permissionários.
Reembolso progressivo e critérios adotados
De acordo com a Ceagesp, R$ 56 milhões já haviam sido devolvidos a 1.415 comerciantes. A campanha de devolução teve início em junho, beneficiando aqueles com restituições de até R$ 10 mil, de forma escalonada, e abarcando todos os permissionários, independentemente do valor. No total, 3.029 comerciantes têm direito a receber restituições, desde que não tenham pendências financeiras com a companhia.
Críticas e reconhecimento do processo
“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, afirmou José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da Ceagesp.
Orientações e estrutura de atendimento aos comerciantes
Para facilitar o processo, a Ceagesp disponibilizou uma página específica com detalhes sobre a campanha em seu site. Além disso, a companhia criou uma sala de atendimento especial, com agendamento prévio, para orientar os permissionários durante o procedimento de restituição.
Perspectivas de modernização e resultados financeiros
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a Ceagesp passa por um processo de modernização, apesar de não fazer parte do Programa Nacional de Desestatização. “A instituição devolveu R$ 60 milhões aos permissionários e concessionários, pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos devidos ao governo, apresentou um lucro de R$ 14 milhões e está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para seus funcionários”, destacou.
Este movimento reforça o comprometimento da Ceagesp com a transparência e a responsabilidade financeira, além de fortalecer a relação com seus permissionários e a sociedade.
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