A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebeu formalmente, nesta sexta-feira (23), um pedido do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para iniciar o processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, devido ao tarifaço de 50% imposto pelo governo americano durante a administração Donald Trump. A iniciativa está alinhada à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso brasileiro em julho.
Procedimentos e etapas do processo de reciprocidade
Segundo nota divulgada pela Camex, o pedido foi compartilhado com todos os membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão responsável pelas decisões sobre o enquadramento na lei. Caso seja aprovado, o Gecex poderá criar um Grupo de Trabalho para formular uma proposta com as possíveis ações de reciprocidade, que passará por consulta pública antes de ser enviada para deliberação final do Conselho Estratégico da Camex (CEC).
Prazo e etapas do procedimento
O Itamaraty informou que o processo de aplicação de medidas econômicas pode durar até sete meses, incluindo etapas de consulta aos Estados Unidos e garantia do direito ao contraditório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida responde à ausência de diálogo com Washington, afirmando que ministros como Geraldo Alckmin (MDIC), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) ainda não foram ouvidos pelo governo americano.
Contexto legal e possíveis ações futuras
A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em julho, autoriza o Brasil a adotar sanções tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras às exportações brasileiras. A medida visa proteger setores que vêm enfrentando dificuldades diante das barreiras impostas por outros países.
Comentários e perspectivas
A expectativa é que o governo brasileiro defina as medidas a serem adotadas ao longo do processo, considerando interesses econômicos e estratégicos. Segundo analistas, a iniciativa reforça o alinhamento do Brasil na defesa de suas exportações e poderá impactar as relações comerciais com Washington.
Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados no site do Globo.
