A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que aplicativos como o Google Maps não podem substituir a perícia na delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias por rompimento de barragens. A decisão reforça a necessidade de provas técnicas na avaliação de residências na área de risco.
Delimitação da Zona de Autossalvamento e o papel da perícia
Segundo o STJ, a delimitação precisa da ZAS deve ser feita por peritos especializados, com base em levantamento técnico e evidências concretas. O uso de mapas de internet, como o Google Maps, não possui a precisão exigida para fins jurídicos em casos de responsabilidade por acidentes com barragens, afirmou a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Decisão na ação envolvendo o rompimento de Brumadinho
O entendimento foi aplicado em um caso relacionado ao rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O tribunal destacou que a utilização de mapas digitais, embora úteis para navegação, não substitui a perícia em campo para comprovação de residência ou presença na área de risco em ações indenizatórias. O material divulgado pelo STJ detalha a decisão.
Implicações para processos judiciais e vítimas
Essa decisão reforça a importância de provas técnicas e perícias oficiais na contenção de litígios envolvendo áreas de risco. Para moradores e vítimas, significa maior respaldo na comprovação de residência na ZAS, garantindo uma avaliação mais precisa nas indenizações.
Perspectivas futuras
Especialistas afirmam que a decisão aumenta a segurança jurídica na avaliação de áreas de risco, evitando argumentos baseados em informações imprecisas obtidas por ferramentas digitais. A perícia técnica permanece como o método confiável para critérios de responsabilidade em casos ambientais.
