O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (28) que a expectativa é de que a aplicação da Lei de Reciprocidade acelere o processo de negociações com os Estados Unidos. Segundo ele, a medida é um instrumento importante, necessário para abrir diálogo entre os países.
Importância da lei e o contexto das negociações
Alckmin destacou que o Brasil está adotando a Lei de Reciprocidade para responder às sobretaxas impostas pelos EUA em produtos brasileiros. “[A lei] é um instrumento importante, necessário. Agora, o que eu espero é que isto ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o presidente Lula tem nos orientado”, afirmou. O vice-presidente reforçou que o Brasil não se baseia em exemplos de outros países, como a China, que travaram batalhas comerciais com os EUA até negociarem tarifas.
Ele ressaltou também que o Brasil possui uma longa parceria com os Estados Unidos e uma economia complementar, o que deve favorecer um caminho diplomático mais equilibrado. “Não estamos nos valendo de outros exemplos”, disse.
Início oficial do processo de reciprocidade
O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (28) o processo formal de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os EUA, devido às tarifas impostas pelo país norte-americano sobre produtos brasileiros exportados. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou um comunicado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que tem 30 dias para avaliar a possibilidade de implementação da medida.
Segundo informações apuradas pela TV Globo, o Brasil notificará oficialmente os EUA nesta sexta-feira (29) sobre o início do procedimento. Analistas veem essa ação como uma tentativa de abrir espaço para negociações, diante da resistência americana ao diálogo nesta questão.
Reações e possíveis medidas de retaliação
O presidente Lula já havia solicitado estudos sobre possíveis ações em setores como óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas discutidas pelos especialistas estão a suspensão de direitos de propriedade intelectual, o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.
Tarifaço e impactos na economia brasileira
As tarifas adicionais entraram em vigor em 6 de agosto, após uma decisão do governo dos EUA, motivada por investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas a uma tentativa de golpe em 2023. Apesar de a medida incluir exceções para itens como petróleo, aço, madeira, suco de laranja e peças de aeronaves, produtos como o café, importante exportação brasileira, foram bastante afetados.
Para mitigar os efeitos do tarifaço, o governo federal anunciou, no dia 13 de agosto, um pacote de medidas de apoio aos setores prejudicados. Entre elas, prorrogou prazos de pagamento de impostos, criou linhas de crédito específicas e lançou programas de compras públicas de alimentos.
