A página de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizada nesta semana com um julgamento relevante sobre comissão de corretagem. A decisão trava um importante entendimento sobre os critérios que envolvem a cobrança e o rateio desse valor no mercado imobiliário brasileiro.
Julgamento esclarece critérios sobre comissão de corretagem
De acordo com o acórdão, o tribunal enfatizou que a comissão de corretagem deve ser adequada às normas estabelecidas em contratos e legislações específicas. Segundo o relator do caso, o STJ reforçou que a cobrança deve observar os princípios da boa-fé e da transparência, assegurando direitos tanto aos consumidores quanto aos profissionais do setor.
Professor de direito imobiliário, Ricardo Alves, destaca que a atualização na página demonstra a preocupação do tribunal em consolidar jurisprudência uniforme. “Esse julgamento serve de orientação para evitar interpretações divergentes, promovendo maior segurança jurídica no mercado imobiliário”, avalia Alves.
Relevância para o setor imobiliário e consumidores
Especialistas indicam que a decisão pode influenciar as negociações envolvendo corretores e incorporadoras, além de estabelecer parâmetros claros sobre a divisão de custos nas transações imobiliárias.
O entendimento também reforça que as partes devem estar cientes dos percentuais e das condições de cobrança, evitando conflitos jurídicos futuros.
Próximos passos do tribunal
O STJ informou que continuará atualizando sua base de dados com casos relevantes, buscando promover decisões que orientem práticas comerciais e protejam os direitos dos consumidores.
Para mais detalhes sobre o julgamento e verificar o texto completo da decisão, acesse a fonte oficial do STJ.
