O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2024, a posição de manutenção da prisão do ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira, Robson de Souza, conhecido como Robinho. A votação, que ocorreu em plenário virtual, teve um placar decisivo de 6 a 1, com o relator do caso, ministro Luiz Fux, à frente dos votos que rejeitaram os embargos da defesa.
A decisão do STF
Na votação, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e, mais tarde, Edson Fachin, acompanharam o relator na rejeição dos pedidos de liberdade. Apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou divergente, votando a favor da soltura do jogador. A análise final do caso está prevista para ser concluída nesta sexta-feira, 29 de agosto, com quatro ministros ainda por votar.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, que ocorreu em 2013. A condenação foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024, permitindo a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.
Recursos e embargos da defesa
A defesa de Robinho recorreu ao STF através de um habeas corpus, argumentando que a prisão não poderia ser executada antes do esgotamento dos prazos para recursos. Além disso, a defesa apontou que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos, o que levantou o debate sobre a possibilidade da execução da pena no país, conforme a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
No entanto, em setembro de 2024, o STF já havia rejeitado os habeas corpus que solicitavam a liberdade do ex-jogador, levando a defesa a apresentar embargos, que agora estão sendo analisados. O ministro Fux reiterou que “os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente”, reforçando a firme posição adotada pelo tribunal.
A divergência de Gilmar Mendes
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes divergiu, defendendo que a ordem de habeas corpus deveria ser concedida, argumentando a inaplicabilidade de certos artigos da Lei de Migração no caso específico de Robinho. Mendes enfatizou a impossibilidade de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, o que implica na sua imediata liberação, caso sua posição fosse acatada.
O caso Robinho e suas repercussões
O caso de Robinho atraiu atenção nacional e internacional por se tratar de um famoso atleta envolvido em uma grave acusação de violência sexual. No início de 2022, Robinho foi condenado em última instância na Itália pelo crime, cujo episódio chocou a sociedade. A condenação final ocorreu em 2017, mas o cumprimento da pena só foi determinado recentemente, após as articulações legais que reuniram esforços entre os judiciários da Itália e do Brasil.
- Robinho foi condenado por participar, com outros homens, de um abuso sexual contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
- Após diversas idas e vindas na Justiça, o STJ acatou o pedido de cumprimento da pena de prisão, resultando na detenção do jogador em março de 2024.
A defesa insiste que a jurisdição brasileira deve prevalecer mesmo para crimes cometidos fora do território nacional, destacando o direito a um julgamento justo e equitativo.
O futuro do ex-jogador
Com o desfecho da votação no STF se aproximando, a situação de Robinho continua a ser um tópico polêmico no Brasil. A decisão que resultará na continuidade de sua condenação ou na possibilidade de liberdade poderá ter repercussões significativas não apenas para sua carreira, mas também para a discussão de questões relacionadas à violência de gênero e à resposta legal a esses crimes no país.
O cenário permanece indefinido, e com as vozes atentas da sociedade e dos órgãos judiciais, a expectativa é pelo desfecho que poderá influenciar o entendimento sobre a justiça e direitos das vítimas de violência no Brasil.
