O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira (27/8) contra o pedido de liberdade do ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira, Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. A votação, até o momento, está em 3 a 1. Toffoli seguiu a argumentação do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Alexandre de Moraes, ambos também favoráveis à manutenção da prisão. O apenas ministro Gilmar Mendes divergiu, votando pela soltura do jogador.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por um crime de estupro coletivo que ocorreu em 2013, em Milão. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil e determinado seu início imediato.
A defesa do jogador apresentou um habeas corpus ao STF, argumentando que a prisão só poderia ser determinada após esgotados todos os recursos. Além disso, a defesa sustentou que a Constituição Brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros, o que impossibilitaria a execução de uma pena imposta por uma sentença estrangeira, conforme a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
O julgamento do habeas corpus
No início de novembro de 2024, o STF já havia rejeitado pedidos de habeas corpus que solicitavam a liberdade do ex-jogador. Sua defesa ainda recorreu com embargos, que estão sendo analisados em um plenário virtual, com prazo até 29 de setembro. “Os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, declarou Fux em sua posição.
Divergência entre os ministros
O ministro Gilmar Mendes, divergindo do posicionamento da maioria, ponderou: “Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para assentar a inaplicabilidade do art. 100 da Lei de Migração ao caso concreto e, por consequência, conceder a ordem de habeas corpus, determinando a cassação da decisão homologatória prolatada pela Corte Especial do STJ.” Mendes, também em seu voto, concedeu de ofício a ordem de habeas corpus, indicando a impossibilidade de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, exigindo, portanto, a liberação imediata de Robinho.
O caso Robinho gerou grande repercussão nas redes sociais e na mídia, com opiniões divididas sobre a penalidade e seu cumprimento. O ex-atacante se tornou um símbolo em discussões sobre a responsabilização de figuras públicas por crimes sexuais.
Sobre o caso Robinho
- Robinho foi preso na noite de 21 de março de 2024, após ser condenado por estupro coletivo. Ele, junto a outros homens, abusou de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
- A condenação foi dada pela Justiça italiana em 2017, mas Robinho só foi preso em 2024, quando o STJ acatou o pedido italiano para cumprimento da pena.
A defesa de Robinho ainda reforça ao STF que todo cidadão brasileiro deve ser submetido à jurisdição brasileira, mesmo que o crime tenha ocorrido fora do país, buscando assegurar um julgamento justas e isento.
Este caso continua a ser visto como um marco importante no debate sobre justiça e responsabilização em casos de violência sexual, especialmente em um cenário onde a opinião pública tem cada vez mais exigido responsabilização de figuras públicas.
No contexto atual, o julgamento e as decisões dos ministros do STF são cruciais para moldar o entendimento e a jurisprudência em relação à execução de penas de condenações realizadas no exterior.
