Na noite desta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria significativa para manter o ex-jogador Robinho na prisão, onde está cumprindo pena por estupro coletivo. O crime em questão ocorreu enquanto Robinho ainda estava ativo no futebol, jogando pelo Milan, na Itália.
A decisão do STF
A decisão do STF veio após o voto de seis dos onze ministros, com Luiz Fux, relator do caso, liderando a maioria. Outros ministros que votaram pela manutenção da prisão incluem Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O único voto contrário até o momento foi do ministro Gilmar Mendes.
A condenação de Robinho à pena de nove anos de prisão foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana. Esta determinação foi baseada na culpabilidade do ex-jogador pelo estupro em 2013, em Milão. Com a decisão do STF, a prisão de Robinho, que estava no presídio de Tremembé, interior paulista, continua em vigor.
Defesa e argumentos legais
A defesa de Robinho havia solicitado sua liberação, argumentando que a Lei de Migração, utilizada pelo STJ para validar a condenação italiana, entrou em vigor após a ocorrência do crime. Os advogados alegaram que a aplicação da norma resultaria em retroatividade, o que contraria a legislação brasileira.
Vale ressaltar que, por conta da legislação brasileira que não permite a extradição de cidadãos, a Justiça decidiu que Robinho deveria cumprir sua pena em território nacional. Desde março de 2024, ele se encontra preso.
Relembre o caso
O caso de Robinho remonta a 2013, quando o ex-atleta foi condenado pela Justiça italiana por participar do estupro coletivo de uma mulher de 23 anos em uma boate em Milão. Durante as investigações, o Ministério Público interceptou conversas telefônicas entre Robinho e amigos, que também foram condenados, revelando a participação do ex-jogador no crime horrendo.
A prisão de Robinho ocorreu em 21 de março de 2024, após a Justiça brasileira acatar a decisão da Justiça italiana. O STJ, por sua vez, deu respaldo à execução da pena em solo brasileiro, reafirmando a necessidade de cumprimento da justiça frente a crimes de tal gravidade.
Implications do caso
A decisão do STF traz à tona questões pertinentes sobre a proteção de vítimas de crimes sexuais e a importância do sistema judiciário em garantir que responsáveis por tais atos sejam devidamente punidos. Além disso, a manutenção da prisão de Robinho demonstra um avanço na postura do Supremo em relação a crimes de violência sexual, um tema que continua a ser amplamente debatido na sociedade brasileira.
Este caso não é apenas uma questão legal, mas um reflexo das mudanças sociais necessárias para garantir que vozes de vítimas sejam ouvidas e respeitadas. A violência contra a mulher requer uma resposta contundente e esforçada por parte da sociedade e das instituições que a defendem.
Por fim, a decisão reafirma a posição do STF de que a justiça deve ser rigorosa no combate a crimes que desumanizam e violentam o outro, fornecendo assim um exemplo de que a impunidade não será tolerada.
