Após operações que desmantelaram ligações entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal retomará a obrigatoriedade das fintechs enviarem a declaração e-Financeira. A medida visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e aprimorar a fiscalização das operações financeiras de alto valor, conforme anunciou o órgão na noite desta quinta-feira (28).
Reforço na transparência das fintechs com nova normativa
Com a nova instrução normativa, as fintechs — startups do setor financeiro — passarão a ter que repassar ao Fisco as mesmas informações que as instituições financeiras tradicionais já fornecem há anos. A medida ocorre após a revogação, em janeiro, de uma norma que regulamentava a fiscalização do Pix, o sistema de transferências instantâneas.
A revogação dificultou o acompanhamento das movimentações financeiras dessas startups, o que, segundo a Receita, facilitou ações do crime organizado. “As operações de hoje demonstram que fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro na luta contra o crime organizado”, afirmou o órgão em nota oficial.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro, pois há um vácuo regulamentar, uma vez que elas não possuem as mesmas obrigações de transparência das instituições financeiras tradicionais há mais de 20 anos”, destacou a Receita Federal.
Detalhes sobre a nova publicação normativa
Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter anunciado que a instrução normativa seria publicada nesta sexta-feira (29), a Receita Federal ainda não divulgou a data oficial de publicação. O órgão informou que a nova norma será mais direta e simplificada, com apenas quatro artigos, buscando evitar interpretações errôneas e desinformação.
Principais pontos do texto
- O primeiro artigo deixará explícito o objetivo de combater o crime;
- O segundo artigo reforçará que fintechs, instituições de pagamento e arranjos de pagamento estarão sujeitas às mesmas obrigações de relato, incluindo a apresentação da declaração e-Financeira;
- Os artigos terceiro e quarto são complementares, referentes à regulamentação e à entrada em vigor, respectivamente.
O órgão ressaltou ainda que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), reafirmando que não se trata de uma criação de novas regras, mas do uso das definições já existentes na legislação.
Contexto e próximos passos
A reintrodução da obrigação de declarar movimentações financeiras elevadas visa garantir maior controle sobre as operações de fintechs e combater atividades ilícitas. A Receita afirmou que a nova instrução normativa reforçará a fiscalização, dando maior clareza às obrigações das instituições do setor.
A expectativa é que a norma seja publicada em breve, possibilitando uma fiscalização mais eficaz e transparente no setor financeiro, sobretudo na prevenção de crimes financeiros relacionados ao uso de plataformas de pagamento digital como o Pix.
Para mais detalhes, consulte a reportagem completa na Agência Brasil.
