A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (28) a publicação de uma norma que estabelecerá o mesmo tratamento regulatório para fintechs e bancos tradicionais. A iniciativa ocorre após uma operação que identificou negócios financeiros irregulares ligados ao PCC, envolvendo fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões controlados pela facção.
Operação apreende fundos controlados pelo PCC
A operação revelou a existência de 40 fundos de investimento utilizados pelo crime organizado para movimentar dinheiro no mercado financeiro de São Paulo. Segundo o órgão, as atividades ilícitas aconteciam na região da Avenida Faria Lima, através de membros infiltrados e de operações de fundos controlados pelo PCC.
Uma das fintechs alvo da investigação foi a BK Bank, usada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis, facilitando a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Essas ações reforçam a necessidade de regulamentação mais rigorosa e uniforme.
Novas regras para fintechs e suas implicações
A norma vai deixar claro, em seu primeiro artigo, que o objetivo principal é combater o crime organizado no mercado financeiro. No segundo artigo, será afirmado que as instituições de pagamento e os arranjos de pagamento, como as fintechs, estarão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
A medida busca evitar brechas na regulamentação que facilitam atividades ilícitas e garantir maior transparência nas operações financeiras realizadas por essas empresas de tecnologia. Segundo especialistas, a uniformização do tratamento regulatório pode fortalecer o controle do Banco Central e da Receita na supervisão do setor de pagamentos.
Repercussões e próximos passos
A expectativa é que a nova norma seja publicada nas próximas semanas e contribua para reduzir a ocorrência de crimes financeiros no país. Autoridades também ressaltam que a medida reforça o compromisso do governo de combater o crime organizado, especialmente em setores de alta complexidade regulatória.
Segundo o Ministério da Economia, a implementação dessa regulamentação será fundamental para criar um ambiente financeiro mais seguro e transparente, além de oferecer maior segurança aos usuários de fintechs. A iniciativa é vista como um passo importante na modernização do sistema financeiro brasileiro.
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