O podcast Rádio Decidendi abordou nesta semana a tese que impede o reexame de incapacidade laboral em processos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O debate reforça a interpretação dominante de que questões relacionadas à incapacidade não podem ser revisadas após decisão definitiva.
Contexto da tese e impacto jurídico
Segundo os especialistas ouvidos no episódio, a tese está consolidada na jurisprudência do STJ, limitando o direito de trabalhadores e segurados que buscam reverter decisões relacionadas à incapacidade laboral. A hipótese visa garantir a segurança jurídica, evitando que processos se prolonguem indefinidamente.
De acordo com o professor de direito trabalhista, Dr. Lucas Almeida, “a regra busca estabilidade nas decisões, impedindo revisões excessivas que possam onerar o sistema judiciário e criar insegurança para empregadores e seguradoras”.
Implicações para os segurados e empresas
Especialistas alertam que a tese pode dificultar o entendimento de casos complexos de incapacidade, sobretudo quando há evolução clínica ou novas informações médicas que possam alterar a conclusão inicial. Portanto, há discussões sobre possíveis mudanças na interpretação adotada pelo tribunal.
O advogado Luiz Santos, que assessora trabalhadores em ações previdenciárias, declarou: “Embora a tese traga segurança, ela também pode impedir que pessoas que melhoraram ou tiveram diagnóstico equivocado tenham seu direito reconhecido”.
Perspectivas futuras e debates em andamento
O episódio do Rádio Decidendi trouxe à tona o debate sobre a necessidade de revisões mais flexíveis em casos de incapacidade, especialmente em situações onde a evidência médica evolui ao longo do tempo. Outros juristas defendem uma reconsideração da tese para equilibrar segurança jurídica e justiça social.
O episódio completo está disponível [neste link](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28082025-Podcast-Radio-Decidendi-debate-tese-que-impede-reexame-de-incapacidade-laboral-no-STJ.aspx), que detalha as implicaçõs jurídicas e os argumentos apresentados pelos especialistas.
