Nesta quinta-feira (28), uma ampla operação coordenada pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Polícia Federal revelou o papel de fintechs na lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação destacou as vulnerabilidades do setor, agravadas pela pouca regulação e fiscalização do Banco Central, que permite às fintechs operarem fora do raio de supervisão tradicional.
Fintechs e a facilidade de lavagem de dinheiro
Especialistas afirmam que a ausência de obrigações de identificar clientes e comunicar operações suspeitas às autoridades facilita o uso das fintechs por criminosos. Essas empresas, classificadas como instituições de pagamento (IPs), iniciaram suas atividades em 2013 oferecendo serviços bancários simplificados sem necessidade de autorização do BC. Como possuem menos obrigações regulatórias, muitas operam com pouca visibilidade às autoridades.
Segundo a análise, grande parte das operações ilícitas passa por fintechs, que atuam principalmente fora do controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com isso, a fiscalização do combate à lavagem de dinheiro fica prejudicada, aumentando a vulnerabilidade do sistema financeiro.
Regulação e fiscalização insuficientes
Embora um cronograma de regulamento das IPs esteja em vigor desde 2021, com previsão de conclusão só em 2029, organizações como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendem a antecipação dessas regras. O presidente da entidade argumenta que todos os agentes deveriam adotar medidas de integridade mais rigorosas antes do prazo estabelecido.
O Banco Central, por sua vez, reconhece a necessidade de acelerar a inclusão das fintechs na regulação, mas aponta riscos de sobrecarga e redução da efetividade na análise das empresas. A instituição teme que uma implementação precipitada prejudique o controle, mesmo diante do aumento de golpes e uso do sistema pelo crime organizado.
Medidas emergenciais e lacunas atuais
Ações do BC diante do crescimento do Pix
Desde o final de 2025, o BC exige que todos os participantes do sistema de pagamentos instantâneos (Pix), cerca de 80 instituições, solicitem autorização. Além disso, a partir de julho, todas as IPs devem enviar dados de transações e clientes, uma medida que aumenta a transparência, mas que ainda não é suficiente para evitar delitos.
No monitoramento do sistema, há limitações, especialmente durante a madrugada, tempo em que criminosos aproveitaram para roubar pelo menos R$ 800 milhões, como mostrou o recente caso divulgado pela imprensa.
Terceirização e falta de controle
Outro aspecto destacado é a expansão da terceirização de serviços, como o banking as a service, que permite a oferta de Pix por empresas que não fazem parte do sistema oficial. Tal prática facilita a criação de contas “bolsão” para movimentações ilícitas, sem o rigor necessário.
Mesmo com esforços recentes, a fiscalização do BC ainda apresenta defasagens, como a ausência de monitoramento 24 horas do sistema e a falta de fiscalização preventiva via Receita Federal, que não exige atualmente o envio de informações por fintechs.
Perspectivas e desafios futuros
Especialistas afirmam que a ampliação da regulação poderia reduzir riscos de lavagem de dinheiro e outras fraudes no setor, mas a implementação rápida enfrenta resistência por risco de sobrecarregar o órgão regulador. A expectativa é que as mudanças, que deveriam ocorrer até 2029, sejam aceleradas à medida que novas ameaças emergem e o mercado digital cresce.
O Governo já sinalizou que pretende revisar regras do Pix e aumentar a fiscalização, buscando equilibrar inovação, segurança e combate ao crime financeiro.
Para mais detalhes sobre o assunto, confira a matéria completa no site O Globo.
