Na última quinta-feira, 28, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Com esse voto, o placar atual do julgamento se encontra em quatro votos a um pela manutenção da prisão do ex-atleta, cuja condenação por estupro continua gerando repercussão no Brasil e no exterior.
A posição de André Mendonça e o desfecho do julgamento
Mendonça acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que já tinha sido respaldado pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único a dissentir foi o ministro Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade de Robinho. A análise do caso deve ser concluída ainda nesta sexta-feira, 29.
Robinho foi condenado em 2017 por estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão, ocorrido em 2013. O ex-jogador nega as acusações e afirma que o ato foi consensual, o que tem sido um ponto central na sua defesa desde o início do processo. A defesa de Robinho recorreu ao STF após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cumprimento da pena de nove anos imposta na Itália, determinando a prisão imediata do ex-jogador em território brasileiro.
Recurso da defesa e suas implicações legais
A defesa de Robinho apresentou um pedido de habeas corpus ao STF, que foi negado, primeiramente pelo relator Luiz Fux e depois pelo plenário, com a votação de nove votos a dois. Os advogados argumentaram, por meio de embargos de declaração, que um ponto mencionado pelo ministro Gilmar Mendes – que já havia votado pela liberação – não foi devidamente considerado pelos demais ministros.
O debate gira em torno do princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Portanto, uma nova lei deve se aplicar apenas a casos futuros. A Lei de Migração de 2017, que possibilitou a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, é o ponto central desta discussão. A defesa afirma que essa regra não pode ser aplicada ao caso de Robinho, considerando que a alteração normativa possui natureza penal, e o crime em questão foi cometido em 2013.
Decisão do STF e repercussão pública
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos ministros do STF entendeu que a mudança trazida pela Lei de Migração foi de caráter processual, o que não impede a aplicação da norma ao caso específico de Robinho. Essa decisão, até o momento, reflete a necessidade da Justiça brasileira de tratar de maneira rígida casos de violência sexual, especialmente considerando o contexto atual e as expectativas da sociedade.
O caso de Robinho gerou uma significativa repercussão e continua a dividir opiniões no Brasil. A condenação e a recente manutenção da prisão do ex-jogador refletem um movimento crescente em direção à responsabilização de figuras públicas em casos de violência de gênero. A população aguarda com expectativa o desfecho do julgamento e suas consequências, tendo em vista o impacto que isso pode ter sobre a luta contra a impunidade em casos semelhantes.
Com a análise prevista para ser concluída ainda nesta sexta-feira, o resultado do julgamento poderá estabelecer um precedente relevante no âmbito da legislação brasileira referente a crimes sexuais e sua aplicação em casos internacionais.
