Nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma ação oficial para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifasço de 50% que impacta produtos brasileiros. O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá avaliar o caso em até 30 dias, e os EUA serão notificiados oficialmente nesta sexta-feira.
Lei da Reciprocidade e possíveis contramedidas
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil adotar medidas como tarifas de importação, suspensão de concessões comerciais e restrições relacionadas à propriedade intelectual, quando outros países adotam ações prejudiciais à sua competitividade internacional. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o processo pode levar cerca de sete meses, devido às etapas formais de consulta com Washington.
“O objetivo é abrir espaço para negociações. Caso não haja acordo, o Brasil seguirá com a aplicação plena da lei”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. A decisão foi tomada após consultas com o presidente Lula e reflete a percepção de que o diálogo com os Estados Unidos tem sido unilateral e sem espaço para ponderações do Brasil.
Contexto e medidas adicionais
Além da ação contra o tarifaço, o Brasil abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender seus interesses. Autoridades brasileiras afirmam que estas ações não têm relação com o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para 2 de setembro.
A norma da Lei da Reciprocidade reforça que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto causado, adotando medidas de acordo com o prejuízo sofrido pelo Brasil em decorrência das ações comerciais de outros países.
Perspectivas e expectativas
O governo espera que o uso da Lei da Reciprocidade possa abrir espaço para negociações com Washington, mas está preparado para seguir adiante com as ações caso não haja acordo. “A medida busca proteger os interesses do Brasil e equilibrar a relação comercial com os Estados Unidos”, afirmou uma fonte oficial.
Mais detalhes sobre a decisão e os próximos passos podem ser acompanhados na reportagem do O Globo.
