A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) manter a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão da Corte de Apelação de Roma foi motivada pela avaliação de que há risco de fuga da parlamentar, enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil ainda está em tramitação. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, confirmou a informação.
A decisão do tribunal
Durante o julgamento, a Corte de Apelação também rechaçou as alegações de perseguição política apresentadas pela defesa de Zambelli. De acordo com os juízes, a deputada não demonstrou vínculos reais com a Itália, evidenciados, por exemplo, pelo seu desconhecimento da língua italiana, que exigiu a nomeação de um intérprete para as audiências. A AGU informou que, segundo a decisão, “os problemas de saúde” alegados pela defesa, como o transtorno depressivo, não são motivos suficientes para a revogação da prisão.
Condições de saúde e prisão
Os juízes italianos destacaram que, apesar dos transtornos de saúde mencionados, não encontraram evidências de comportamentos que justificassem a soltura da deputada. A decisão indica que problemas como mau humor e distúrbios do sono podem ser tratados e que a manutenção da prisão não compromete o tratamento da parlamentar.
Histórico de condenações
A prisão de Zambelli em Roma ocorreu no mês passado, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada havia deixado o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Na mesma sentença, Zambelli foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
As investigações revelaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, que resultou na emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que confirmou ter atuado sob as ordens da parlamentar e também foi condenado por sua participação no crime.
Pedido de extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição, que foi oficializado pelo STF em 11 de junho e subsequently encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão da Justiça italiana de manter a prisão de Zambelli representa um passo importante para a sua eventual extradição ao Brasil.
Segunda condenação no STF
Além do caso do CNJ, na semana passada Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo Tribunal Federal, desta vez por um incidente em que, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo durante um ato político perto do segundo turno das eleições de 2022. O STF definiu a pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A situação da deputada evoca preocupações sobre a integridade do sistema judiciário brasileiro e a necessidade de uma resposta firme a crimes de corrupção e abuso de poder. As condenações de Zambelli e as audiências em andamento devem manter os olhos do público e da mídia focados nas implicações legais e políticas que o caso representa, não só para a parlamentar, mas também para a administração da Justiça no Brasil.
Enquanto isso, a manutenção da prisão na Itália reforça um cenário de incerteza para Zambelli, que agora enfrenta desafios significativos não apenas em relação às suas condenações, mas também no que diz respeito à sua liberdade e à sua carreira política.
