A Justiça Federal está analisando a possibilidade de suspender a exploração mineral na Mina Pitinga, localizada no Amazonas, realizada pela empresa China Nonferrous Metal Mining. A decisão tem como pano de fundo preocupações relacionadas à exploração de urânio e possíveis danos ambientais, após um despacho emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) na última terça-feira (26/8). O Tribunal deu um prazo de dez dias para que a empresa e o governo brasileiro apresentem justificativas e garantias sobre as atividades da mineração e o impacto que elas podem causar.
Contexto da Mina Pitinga
A Mina Pitinga, considerada uma das mais ricas do mundo, reserva grandes quantidades de nióbio, tântalo, estanho, tório e resíduos de urânio, cobrindo uma área de aproximadamente 17 mil hectares — equivalente a cerca de 23,8 mil campos de futebol. O local é explorado pela Mineração Taboca S.A., que, no final de 2024, teve seu controle acionário transferido para a China Nonferrous Trade Co. Ltda. em um negócio estimado em R$ 2 bilhões. Desde então, surgiram controvérsias sobre a exploração mineral, uma vez que constitucionalmente esses recursos pertencem à União.
Preocupações da Justiça
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, responsável pelo caso, requisitou informações detalhadas que comprovem que não haverá a exploração de urânio na Mina Pitinga. A Justiça alega que é fundamental ter garantias sobre métodos de fiscalização, assegurar que não ocorrerão danos ambientais e resguardar a população indígena que vive nas proximidades.
Na decisão, a juíza destacou a possibilidade de suspender as operações caso as informações solicitadas não sejam apresentadas em tempo hábil. “A não comprovação dos itens anteriores ensejará a concessão da liminar e a consequente suspensão de qualquer avença que possa trazer prejuízos ambientais ao país”, revelou o despacho.
Risco à Soberania Nacional
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também levantou preocupações sobre a transação que permitiu a exploração da Mina Pitinga pela empresa chinesa. Ele argumenta que essa transferência não foi submetida à aprovação do Congresso Nacional, o que, de acordo com ele, violaria a Constituição Brasileira. Entre os pontos constitucionais destacados, estão a necessidade de autorizar a exploração e aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas, além da aprovação de alienação ou concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares.
Valério criticou a omissão de órgãos públicos, como a Agência Nacional de Mineração e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em fiscalizar e controlar a transação, o que poderia comprometer a soberania nacional sobre esses recursos estratégicos.
A opinião de especialistas
O advogado André Moraes, que representa Plínio, considerou a decisão judicial como uma medida prudente e necessária. “O Brasil precisa garantir segurança jurídica e respeito às regras constitucionais, especialmente quando estão em pauta riquezas do nosso País”, disse Moraes em entrevista.
O futuro da mineralização no Amazonas
Com a crescente pressão por maior responsabilidade ambiental e concernência às questões de soberania nacional, a situação da Mina Pitinga se torna um case importante para o Brasil. A possibilidade de exploração de recursos naturais deve ser discutida em conjunto com a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades locais, especialmente das populações indígenas.
Enquanto isso, as reações e decisões sobre o futuro da Mina Pitinga, e da exploração mineral na região, devem ser acompanhadas de perto pela sociedade civil e pelos órgãos responsáveis, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
O desfecho dessa questão pode servir de exemplo para outras situações semelhantes no Brasil, onde o desenvolvimento econômico se encontra com a responsabilidade social e ambiental. A resposta das autoridades ao Tribunal poderá determinar não apenas o futuro da Mina Pitinga, mas também influenciar a forma como o Brasil lida com a gênese de sua riqueza natural e suas parcerias internacionais.
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