O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (28) que a Receita Federal enquadrará as fintechs como instituições financeiras a partir de amanhã. A medida reforça o combate à lavagem de dinheiro, aumentando a fiscalização sobre essas empresas.
Nova regulamentação e fiscalização das fintechs
Segundo Haddad, a mudança significa que as fintechs deverão cumprir as mesmas obrigações que os bancos tradicionais, ampliando o potencial de fiscalização e parceria com a Polícia Federal. “Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a cooperação com a Polícia Federal para desmontar esquemas ilícitos”, afirmou durante entrevista coletiva no Palácio da Justiça.
Operação contra lavagem de dinheiro ligado ao PCC
Na mesma ocasião, as autoridades anunciaram uma megaoperação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo. A ação visa desmantelar esquema de lavagem de dinheiro do PCC, que utilizava postos de combustíveis e fundos de investimento para movimentar valores ilícitos.
De acordo com as investigações, o crime organizado movimentou ao menos R$ 8 bilhões por meio desse esquema, com a inserção de valores no sistema financeiro por fintechs e reinvestimento em negócios e imóveis. “Já lançamos 8 bilhões de autos de infração, e esse número deve aumentar conforme avançam as investigações”, declarou Haddad.
Reforço na luta contra o crime organizado
Haddad explicou que a intensificação do controle permitirá que a Receita utilize inteligência artificial, além da digitalização, para identificar rapidamente esquemas de lavagem de dinheiro. “Vamos destrinchar outros crimes com mais agilidade, usando tecnologia e inteligência artificial disponíveis atualmente”, destacou.
Impacto das ações na estrutura financeira criminosa
As operações ocorreram em mais de mil postos de combustíveis em dez estados e envolveram o controle de 40 fundos de investimentos. Parte dos mandados foi cumprida na Avenida Faria Lima, em São Paulo, palco do mercado financeiro no país. Segundo Haddad, a medida visa coibir a atuação da facção criminosa e fortalecer o sistema financeiro nacional contra ações ilegais.
Perspectivas futuras e mudanças regulatórias
Após a operação, a Receita Federal divulgará uma instrução normativa para detalhar as novas regras sobre as fintechs, prevista para publicação amanhã. Essa regulamentação aumentará a fiscalização e o rigor na prevenção a crimes financeiros, revelando uma nova fase na luta contra o crime organizado no Brasil.
